ANIVERSÁRIO:

Postado por admin em fev. 04 2011 17:25:00

O Ministério Público de Roraima completa neste sábado (5) 19 anos de implantação. Criado no ano de 1992, a instituição busca atender aos anseios da sociedade na defesa das garantias dos direitos dos cidadãos.
 

A Procuradoria-Geral de Justiça é o órgão da administração superior do MPRR, que tem como titular a procuradora-geral de Justiça, Cleonice Andrigo Vieira, eleita pelos membros da instituição ministerial no dia 6 de fevereiro de 2009, e nomeada pelo governador em lista tríplice para o mandato de dois anos.
 

Em 2009 foi criado o “Espaço da Cidadania”, que abriga todas Promotorias de Justiça com demandas tipicamente sociais, dentre elas a Promotoria de Defesa da Infância e Juventude, Consumidor e Cidadania, Saúde, Meio Ambiente, Promotoria da Família, das Pessoas com deficiência, Idoso; Direito à Educação (Pro-DIE). Desde que abriu suas portas, na avenida Ville Roy, Centro, foram atendidas mais de 13 mil pessoas.
 

O Ministério Público, com fundamento na Constituição Federal de 1988, é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Atuando em 7 comarcas do Estado, o MPRR conta com 37 promotores e 7 procuradores de Justiça.


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