O Ministério Público Estadual, completa nesta sexta-feira (5), 18 anos de implantação. Criado no dia 5 de fevereiro de 1992, o MPE busca atender aos anseios da sociedade das diversas classes sociais que procuram os serviços oferecidos por essa instituição, na defesa dos direitos dos cidadãos.
 

O Ministério Público, com fundamento na Constituição Federal de 1988, é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
 

Passados 18 anos já foram realizados sete concursos públicos para o provimento de cargos de promotores e três para servidores do MPE. No último concurso, realizado em julho de 2008, o MPE empossou sete novos promotores para atuar junto às Comarcas de Boa Vista, Caracaraí, São Luiz do Anauá, Mucajaí, Rorainópolis, Alto Alegre e Pacaraima. Hoje, o Ministério Público é composto por 41 Membros, dentre eles sete procuradores e 34 promotores de Justiça.


Outro grande passo foi a inauguração do novo prédio da Instituição Ministerial denominado “Espaço da Cidadania”, criado em para abrigar todas Promotorias de Justiça com demandas tipicamente sociais, entre elas a Promotoria de Defesa da Infância e Juventude, Consumidor e Cidadania, Meio Ambiente, Promotoria da Família, Portadores de Necessidades Especiais e Idoso e Promotoria de Direito à Educação (Pro-DIE). Desde que abriu suas portas, foram atendidas no Espaço da Cidadania mais de 7 mil pessoas.
 

A solenidade de abertura da comemoração dos 18 anos do MPE acontecerá no dia 26 de fevereiro, no Prédio-Sede do órgão Ministerial e durante o ano serão promovidas várias atividades alusivas ao aniversário, como; audiências públicas com temáticas relevantes à sociedade, palestras para o acadêmicos e operadores do direito, eventos de lazer visando a integração do Ministério Público Estadual com a sociedade roraimense, blitz educativa e ainda uma ação social comunitária encerrando as comemorações.

 

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Social
Contato: (95) 3621.2900
ascom@mp.rr.gov.br