O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) firmou acordo com a Funrio, responsável pela realização do concurso público da Assembleia Legislativa de Roraima, para que cancele e lance novo cronograma da prova ao cargo de Assistente Legislativo.

Conforme o termo de ajustamento de conduta firmado com Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania (Prodecc) nesta sexta-feira, 13/07, o novo cronograma para a realização da prova deverá ser lançado até a próxima segunda-feira, 16/07.

O certame deve ser aplicado sem ônus aos inscritos e facultado aos candidatos o ressarcimento da taxa de inscrição em caso de desistência.

O acordo tem o objetivo de sanar irregularidades apontadas por candidatos para o cargo de Assistente Legislativo durante a realização das provas aplicadas no dia 24 de junho deste ano.

Em denúncia formalizada na Promotoria de Justiça, os candidatos relatam violação dos envelopes contendo as provas para o cargo de Assistente Legislativo, uma vez que não foram apresentados aos concorrentes os conteúdos em envelopes lacrados.

Alguns candidatos também denunciaram o fato de a coordenação do concurso ter  recusado o registro de reclamação em Ata aos que não realizassem as provas em razão das falhas.

Para a promotor de Justiça Adriano Ávila, o acordo deverá garantir condições igualitárias entre os concorrentes ao cargo. “Diante do caráter eliminatório e classificatório da prova, qualquer ocorrência que fragilize a confiabilidade do processo seletivo pode gerar prejuízo à igualdade entre os candidatos”, destaca.

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