O Ministério Público de Roraima, por meio da Promotoria de Defesa da Infância e Juventude e Promotoria de Defesa do Consumidor e da Cidadania, recomendou, nesta quinta-feira (3), a Prefeitura de Boa Vista para que retire das ruas todo e qualquer vendedor ambulante que esteja comercializando bebidas alcoólicas. A medida visa coibir a venda desses produtos para crianças e adolescentes.
 

De acordo com a recomendação, a Prefeitura de Boa Vista deverá realizar efetiva fiscalização, especialmente nos arredores dos locais onde são realizados shows, festas e eventos esportivos para que vendedores ambulantes de bebidas alcoólicas não se instalem nessas proximidadades, além de apreender tais produtos, tendo em vista que a venda é feita de forma ilícita.
 

A lei municipal nº 18/74 (Código de Posturas de Boa Vista) proíbe o comércio ambulante de aguardente ou quaisquer bebida alcoólica diretamente ao consumidor. Segundo o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Márcio Rosa, os ambulantes estão descumprindo a lei.
 

“Qualquer pessoa que andar pela cidade percebe que há vários ambulantes que vendem bebidas alcoólicas em festas, shows, eventos esportivos ou em qualquer lugar. Não temos nada contra os vendedores ambulantes, eles podem vender o que quiserem, desde que seja lícito. O comércio de bebida facilita o acesso de crianças e adolescentes nesses locais pois não há fiscalização. Diante disso, resolvemos baixar essa recomendação à Prefeitura para que se cumpra a lei”, informou Rosa.
 

O promotor informou que caso a recomendação não seja cumprida, o MPRR irá entrar com ação contra o município para garantir o cumprimento da lei.
 

“Vamos fazer uma campanha educativa, pois não se pode vender bebida alcoólica para menores de idade. Hoje, há uma fiscalização muito grande em bares, restaurantes, mas o comércio ambulante, não tem fiscalização. A partir desse momento iremos fazer institucionais educativos, em seguida, se não pararem a venda, nós vamos apreender a mercadoria”, disse o prefeito de Boa Vista, Iradilson sampaio.
 

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