Ontem, último dia do mutirão carcerário, a análise dos autos da Operação Arcanjo, que desarticulou um esquema de exploração sexual infantil que agia em Roraima, encerrou as atividades. Este foi o único processo de segunda instância apreciado durante a ação.
 

O esquema envolvia empresários, servidores públicos e até o procurador-geral do Estado à época. Dezenove meninas foram identificadas como vítimas. Sete réus foram condenados a penas que somadas chegam a 787 anos prisão.
 

Conforme apuração da reportagem, ontem pela manhã o MPE (Ministério Público Estadual) protocolou sua manifestação junto ao mutirão. Nela, pedia que o processo não fosse julgado pelo mutirão, uma vez que os réus tinham sido sentenciados em primeira instância e os autos encontravam-se em segunda instância, aguardando apreciação de recurso.
 

E que, na hipótese de decidir pelo julgamento naquele tribunal de exceção, como diz ser o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que fosse mantida a prisão de todos os envolvidos, conforme as alegações finais apresentadas nos autos pelo MPE.
 

Contatado pela reportagem, o juiz Rodrigo Furlan, coordenador do mutirão carcerário, disse que até o final da tarde ainda não havia recebido os autos e que estariam em poder do MPE. Mas que os juízes envolvidos na ação julgariam o processo naquela mesma noite, nem que fosse preciso entrar pela madrugada.
 

A decisão dos magistrados sobre este caso e outras apreciações de primeira instância serão apresentadas hoje, às 9h, durante entrevista coletiva que será concedida pelos integrantes do mutirão na sala do Pleninho, no 2º piso do TJ (Tribunal de Justiça).
 

O mutirão carcerário faz parte do programa Começar de Novo do CNJ e é realizado em Roraima pelo Tribunal de Justiça, em parceria com o Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
 

ENTRAVE - Segundo o CNJ, o mutirão carcerário trabalha com regime de exceção, ou seja, pode decidir pela liberdade de presos condenados em primeira instância e que tenham recursos tramitando junto ao Tribunal de Justiça de Roraima ou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
 

Justamente este ponto e o número de detentos colocados em liberdade pelo mutirão - na primeira semana foram quase 90 - provocaram divergência entre juízes, responsáveis pelas decisões e promotores de justiça, que representam o Estado na acusação contra os criminosos.
 

Os promotores consideram “altíssima” a quantidade de réus em liberdade e avaliam que está esgotada a atuação do juiz de primeiro grau nestes processos, podendo os presos apelar apenas em liberdade. Não haveria regime de exceção durante o mutirão, conforme eles.

Fonte: Folha de Boa Vista