Diante da falta de abrigos para crianças e adolescentes em situação de risco no interior do Estado, o Ministério Público de Roraima, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, em parceria com as Promotorias de Rorainópolis e Pacaraima, com suporte do Centro de Apoio às Promotorias e Procuradorias (Caop) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes). O acordo visa a construção de Casas Lares em Rorainópolis e Pacaraima no prazo de 30 meses.
 

Conforme o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Márcio Rosa, dentro do prazo estabelecido, a Setrabes terá que entregar funcionando as duas unidades. “O prazo é de 30 meses, não só para construir, mas para treinar a equipe e entregar funcionando esses dois abrigos. Hoje, no Estado, só há um abrigo para atender as crianças e adolescentes em situação de risco, que é aqui na capital, o que prejudica muito o trabalho de reatamento de vínculo com a família, pois a criança ou adolescente são tirados de perto da família e trazidos para Boa Vista, dificultando a integração deles”, ressaltou.
 

A Setrabes terá que construir as duas unidades de abrigo institucional em Pacaraima e Rorainópolis oferecendo infraestrutura necessária ao seu funcionamento na forma de Casas-Lares, conforme estabelece as orientações técnicas. A capacidade será para 10 crianças/adolescentes, sendo quatro crianças por quarto, que deverão receber supervisão técnica, além de educador/cuidador residente - um casal ou pessoa que resida na casa lar, que será a referência afetiva.
 

A infraestrutura e os espaços mínimos devem obedecer os critérios do desenho universal e ser localizada em área residencial da cidade. A Setrabes deverá ainda, elaborar Projeto Político Pedagógico das instituições dentre outros quesitos do Tac.
 

“Esses abrigos são importantes, pois vão abrigar tanto as crianças e adolescentes em situação de risco de Pacaraima, quanto as de Amajari e Uiramutã. Isso beneficia a relação de contato mais próximo com a família. Por causa da distância, muitas vezes os pais deixam de ir até Boa Vista para acompanhar o caso de perto”, destacou promotora de Justiça de Pacaraima, Lucimara Campaner.
 

Para o promotor de Justiça  de Rorainópolis, Mariano Lauria, “a medida é oportuna e bem vinda, pois o município de Rorainópolis estava necessitando de uma casa lar para abrigar as crianças e adolescentes em situação de risco dentro do município”.

Em caso de descumprimento, a Setrabes terá que pagar multa por dia de atraso no valor de R$ 1 mil.
 

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