O Ministério Público de Roraima (MPRR), por intermédio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, se reuniu, na manhã desta segunda-feira (5), com a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER) para aditar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2009 com a referida empresa, dando prazo de 180 dias para a compra de dois conjuntos de motor bomba para serem instalados na Estação Elevatória do Caxangá.

De acordo com o promotor de Justiça do Meio Ambiente, da 3ª Promotoria Cível, o Termo firmado em 2009 que dava prazo de 90 dias, “visa coibir o lançamento de resíduos líquidos provenientes de esgoto, sem prévio tratamento, no igarapé Caxangá, o que vem causando transtornos aos moradores dos bairros vizinhos. Agora, esse Termo de Aditamento não se resume só a questão de prazo, mas a mudança de aparelhagem técnica para melhoria da prestação do serviço, no que diz respeito a capitação do esgoto e transmissão para a lagoa de estabilização da CAER”.

Segundo o promotor antes de dar um prazo maior à Companhia, a Promotoria baseou-se em informações técnicas da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH), à época Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (FEMACT) e a pedido da própria CAER.

“Nós promovemos essa reunião na perspectiva de fazer um aditamento no Termo para cumprimento dessa novas medidas já que é necessário esse novo prazo. A origem desse TAC deve-se a denúncias a respeito do mau funcionamento da Estação Elevatória do Caxangá, por isso, nós instauramos procedimento investigatório que resultou no TAC”, esclareceu.

Conforme o TAC, a CAER deve promover a instalação de dois conjuntos novos de motor bomba devendo ser feita a manutenção constante, conforme sugerido no parecer técnico da FEMACT.

“A título de indenização pela infração ambiental causada, como obrigação de fazer e em vista da proporcionalidade com a irregularidade encontrada e diante do vencimento do prazo do TAC firmado em 2009, a CAER deverá designar o valor de R$ 20 mil para o Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA (CETAS), no prazo de 90 dias. A instituição deverá empregar em campanhas de prevenção ambiental, aquisição de equipamentos, materiais de consumo, alimentação de animais, medicação, dentre outros que se fizerem necessários”, informou Zedequias.

CAER – O diretor presidente da CAER, Sebastião Câmelo de Sena Filho reconhece a necessidade de novos motores. “A empresa pretende cumprir o prazo dado pelo MP, pois o tempo dado anteriormente (90 dias), era pouco, pois são bombas compradas fora do Estado, e não tem no mercado local, além do processo de licitação que demanda tempo. Reconhecemos que temos um problema na Estação Elevatória de Esgoto do Caxangá que precisa ser solucionado”, informou.

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