Os integrantes da Comissão de Aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público no Sistema Carcerário e no Controle Externo da Atividade Policial, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), estiveram quinta-feira (10) no Rio de Janeiro, para reuniões com integrantes do Ministério Público do Estado e da Procuradoria da República que atuam nas áreas do sistema carcerário e do controle externo.
 

“Nosso objetivo é conhecer a experiência das diferentes unidades do Ministério Público, as dificuldades existentes e as boas práticas desenvolvidas”, explica o presidente da Comissão, conselheiro Mario Bonsaglia, que participou das reuniões junto com os conselheiros Adilson Gurgel, Maria Ester e Taís Ferraz.
 

Presos em delegacias

No MP do Rio, a reunião contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, e da corregedora-geral, Maria Cristina Menezes de Azevedo. O procurador-geral lembrou o encontro realizado na quarta-feira, 9/2, com representantes da área de Segurança do Governo do Estado, que garantiram retirar, até 2012, os presos custodiados em delegacias. A corregedora-geral, por sua vez, destacou que o Ministério Público do Rio de Janeiro vem cumprindo a Resolução nº 56 do CNMP, tendo realizado em janeiro inspeções em todos os estabelecimentos penais do Estado. Já a promotora de Justiça Maria da Glória Gama Pereira mostrou um panorama da estrutura do 8º Centro de Apoio Operacional (CAOp), informando dados de fiscalizações realizadas nas penitenciárias estaduais.
 

Autos de resistência

Outro ponto da reunião foi a questão dos “autos de resistência” – registros de homicídios praticados por policiais em supostos confrontos. Na 1ª Central de Inquéritos, por exemplo, que abrange dois batalhões da Polícia Militar, o promotor de Justiça Alexandre Themistocles relatou dificuldades na persecução penal dos 300 homicídios desse tipo que chegam a ser registrado em um ano. O promotor Gláucio Cardoso, de São Gonçalo, apresentou iniciativas para aumentar o êxito no combate a esses crimes.
 

Os conselheiros destacaram a necessidade do encaminhamento rotineiro de cópias de peças dos procedimentos criminais, no caso de crimes praticados por policiais, às promotorias de tutela coletiva, para as apurações no campo da improbidade administrativa, conforme previsto na Resolução n. 20 do CNMP.
 

Polícia Federal

Os membros da Comissão de Controle Externo também estiveram na Procuradoria da República no Rio de Janeiro, onde se reuniram com os procuradores da República encarregados do controle das atividades policiais federais. Fábio Seghese, Marcelo Freire, Orlando Cunha e Gino Liccione relataram as atividades do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial e informaram a existência de significativo número de policiais federais respondendo a processos criminais ou ações de improbidade movidas pelo Ministério Público Federal.

São Paulo

Na quarta-feira, 9, em São Paulo, os temas da “resistência seguida de morte” e do controle das atividades policiais federais já haviam surgido na reunião da Comissão com membros do Ministério Público Estadual e da Procuradoria da República em São Paulo. O promotor de Justiça Carlos Roberto Talarico, do Grupo de Atuação Especial do Controle Externo da Atividade Policial (GECEP), do MP/SP, relatou as novas técnicas de investigação que vêm sendo utilizadas para apuração das ocorrências registradas como “resistência”. O procurador da República Roberto Dassié Diana entregou à comissão um relatório pormenorizado da atuação do Grupo de Controle Externo da atividade policial, do MPF em São Paulo.

Encontros nacionais

A comissão do CNMP visitará outros estados, em reuniões preparatórias para dois encontros nacionais que devem ser realizados pelo Conselho ainda no primeiro semestre de 2011 – um para aprimoramento da atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial e outro sobre o sistema carcerário, quando serão debatidos os dados das inspeções conduzidas pelo MP.

Fonte: CNMP