O Procurador-geral de Justiça Fábio Bastos Stica foi indicado por seus pares, na manhã desta sexta-feira, 6/02, à vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com 96% de votos.

A indicação ocorreu por meio de eleição eletrônica, no site do MPRR, mediante acesso restrito aos membros. Dentre os 45 Promotores e Procuradores de Justiça que participaram da votação, 43 aprovaram o nome de Fábio Stica para integrar o Conselho.

CNMP:

O Conselho Nacional do Ministério Público é formado por 14 membros, que representam setores diversos da sociedade e tem como objetivo imprimir uma visão nacional ao MP. Compete ao Conselho orientar e fiscalizar todos os ramos do MP brasileiro: Ministério Público da União (MPU), que é composto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e o Ministério Público dos Estados (MPE).

Antes da posse no CNMP, os nomes apresentados são apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), do Senado Federal, depois vão ao plenário do Senado e seguem para a sanção do presidente da República.

Instituído pela Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004, o CNMP atua em prol do cidadão executando a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da Instituição.

Perfil:

Fábio Bastos Stica – Natural de São Mateus do Sul, Paraná. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Ingressou na carreira do MPRR por intermédio do primeiro concurso público de provas e títulos para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, realizado no ano de 1992, atuando, posteriormente, na 1ª e na 2ª Entrância.

Em 1995 foi promovido pelo critério de antiguidade ao cargo de Procurador de Justiça. Foi Corregedor-Geral de Justiça, Secretário-Geral, Membro do Conselho Superior do Ministério Público. No ano de 1999 foi eleito pela primeira vez por seus pares ao cargo de Procurador-Geral de Justiça e reconduzido para o biênio 2001/2003. Em fevereiro de 2011, assumiu, pela terceira vez, a chefia da Instituição em Roraima, sendo novamente reconduzido à Procuradoria-Geral de Justiça para o biênio 2013/2015.

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