CNMP:

Postado por admin em jul. 05 2011 17:31:00

Foi aprovada no dia 15 de junho, pelo Plenário do CNMP, nova Resolução, de autoria da conselheira Taís Ferraz, que regulamenta o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício de magistério por membros do Ministério Público da União e dos Estados. O novo texto delineia contornos para estabelecer a compatibilidade de horário com as funções ministeriais, dentre outros ajustes.
 

A Resolução deverá entrar em vigor na data de sua publicação.
 

Veja aqui a Resolução na íntegra.