Na manhã desta quinta-feira, 12, foi realizado o fórum de eleição das entidades não governamentais que irão compor o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência para o biênio 2012/2014.

Desde 2009 o Ministério Público do Estado de Roraima empenha-se para que a efetiva implementação do Coede ocorra no estado, uma vez que a lei que dispõe sobre a criação e composição do conselho, a Lei Estadual nº753, existe desde 2009, após intervenção do MPRR.

O fórum foi coordenado por uma comissão composta por representantes do Ministério Público do Estado, secretarias Estadual e Municipal de Educação, Secretaria Estadual do Bem Estar Social, Defensoria Pública e Prefeitura de Boa Vista. Inscreveram-se para concorrer às vagas de conselheiros do Coede-RR, representando a sociedade civil:

1 - Associação dos Deficientes Visuais de Roraima;
2 - Associação dos Deficientes de Roraima;
3 - Associação dos Grupos de Mães Anjos de Luz;
4 - Associação Estamos Aqui de Pais, Responsáveis e Portadores de Necessidades Especiais;
5 - Associação de Surdos de Roraima;
6 - Conselho Regional de Psicologia;
7 - Conselho Regional de Serviço Social;
8 - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

O número de candidatos inscritos para fazer parte do Coede-RR correspondeu exatamente ao quantitativo de vagas existentes por categoria no Conselho, que são entidades não governamentais de atenção voltada à pessoa com deficiências: mental, auditiva, visual, física, e com transtorno invasivo do desenvolvimento.

Houve exceção na categoria de entidade ou associação de desenvolvimento de programas, projetos e serviços voltados à pessoa com deficiência, que contou com três pretendentes para duas vagas. No caso, os conselhos regionais de Psicologia, Serviço Social e Arquitetura, Engenharia e Agronomia.

Como cada associação indicará dois representantes com respectivos suplentes, os votos para a escolha das entidades não governamentais foram apenas de confirmação. Quanto aos conselhos, foram eleitos o CREA-RR e o CRESS. As outras dez vagas do Coede são de representantes de órgãos governamentais.

A procuradora de justiça Janaína Carneiro Costa Menezes, membro do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, participou do fórum e destacou o papel do MPRR e do Conade para a implementação do Coede no Estado.

“Roraima precisa participar das discussões de implementação de políticas públicas relacionadas à pessoa com deficiência e o efetivo funcionamento do conselho no estado servirá para isso, além de fiscalizar as ações do governo. É necessário ainda a participação das pessoas com deficiência para garantir que as decisões do governo realmente atendam aos anseios dessas pessoas e o mais importante, respeitem seus direitos”, destacou.



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