O Ministério Público de Roraima (MPRR) comemorou, nesta segunda-feira (13), os 21 anos de criação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) com lançamento da coletânea do Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação Congênere. O aniversário contou com a presença de um dos redatores do anteprojeto da lei, Paulo Afonso Garrido de Paula, procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo.

Conforme explicou o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Márcio Rosa, a iniciativa do Ministério Público de Roraima em comemorar os 21 anos do ECA teve como ideia principal divulgar o Estatuto. “ Embora muita gente diga que o conhece, não tem ideia do conteúdo e faz leitura equivocada do Estatuto”, observou.

Durante a abertura do evento, foi lançada a coletânea Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação Congênere, primeira publicação do MPRR. O exemplar tem como público-alvo conselheiros tutelares, assistentes sociais, psicólogos, conselheiros de Direito, promotores de Justiça e defensores públicos. Foram impressos mais de dois mil exemplares; o livro também estará disponível no site da Instituição (www.mp.rr.gov.br).

O evento contou com suporte do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça (Caop). “O centro é órgão de apoio aos membros do Ministério Público, e datas comemorativas como o ECA, idoso, meio ambiente, consumidor, saúde, dentre outras. Elas devem ser mais divulgadas, demonstrado assim a participação da nossa instituição em ações educativas e não apenas punitivas”, explicou a diretora do Caop, procuradora de Justiça Janaína Menezes.

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