A promotora de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e Idoso, Direito à Educação (Pro-DIE), Janaína Carneiro Costa Menezes foi eleita pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência (AMPID), para compor o colegiado nacional do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), biênio 2011 a 2013, com isso será a representante nacional do Ministério Público brasileiro, no conselho. A posse ocorrerá no dia 14 de fevereiro, em Brasília.
 

O Conade é um órgão superior de deliberação colegiada criado para acompanhar e avaliar o desenvolvimento de uma política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social. O Conselho faz parte da estrutura básica da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República ( Lei 10.683/03, art. 24, parágrafo único).
 

Segundo o IBGE, Censo 2000, no Brasil existem 24,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência ou incapacidade, o que representa 14,5% da população brasileira.
 

De acordo com a promotora Janaína Carneiro Costa Menezes , titular da Pro-DIE, o resultado da eleição é um reconhecimento do trabalho realizado. “Com uma história de 14 anos de atuação no Ministério Público de Roraima vejo essa escolha como um reconhecimento do trabalho que desempenhamos ao longo da carreira, sempre pautado no respeito e defesa dos direitos da coletividade, agora, especificamente, da pessoa com deficiência. O Conade é um importante órgão superior deliberativo, e fazer parte de sua composição por certo permitirá que nossa instituição possa ter a visibilidade necessária para continuar crescendo.”
 

Janaína Menezes assumiu a Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência no dia 23 de janeiro de 2009. Desde então vem realização diversas ações em prol da Pessoa com Deficiência, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta, Recomendações e Ações Civis Públicas.
 

Ações realizadas – O Ministério Público de Roraima, por meio da Pro-DIE, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as escolas públicas e privadas para o acompanhamento da Política Nacional de Educação na perspectiva de inclusão da pessoa com deficiência, Termo de Ajustamento de Conduta com a Federação Brasileira de Bancos para garantir acessibilidade de pessoas com deficiência nas agências bancárias do Estado, Inquérito Civil Público para apurar as condições de acessibilidade no prédio e nas provas práticas do Detran/RR, dentre outras.

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