Depois de duas reuniões realizadas no Espaço da Cidadania, com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) e Universidade Estadual de Roraima, o Ministério Público de Roraima, por meio da Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência e Idoso, Direito à Educação (Pro-DIE) e Promotoria da Cidadania, conseguiu que a UERR retificasse o edital do concurso público para agente penitenciário da Sejuc.
 

Segundo o promotor de Justiça, respondendo pela Pro-DIE, Luis Carlos Leitão, “foram recebidas algumas denúncias sobre a falta de vagas para pessoas com deficiência no certame, além da exigência da apresentação dos exames de sorologia para Lues e HIV e Beta HCG (teste de gravidez), para as candidatas do sexo feminino. Chamamos a Sejuc e a Uerr para que fosse observado o número de vagas para pessoas com deficiência e retirados esses outros critérios, que agora foram excluídos do edital”.

Agora, no edital do concurso, há a reserva de 10% das vagas para candidatos portadores de necessidades especiais. Das 210 vagas para candidatos do sexo masculino, serão reservadas 22 vagas e das 90 para vagas do sexo feminino serão reservadas dez para candidatas portadoras de deficiência.

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