Para garantir o chamamento dos aprovados no concurso público do quadro efetivo de servidores da Prefeitura do Cantá, realizado em 2007, o Ministério Público Estadual, encaminhou Notificação Recomendatória, nesta terça-feira (14), ao prefeito do Cantá, para que substitua os servidores temporários contratados, pelos candidatos aprovados no concurso, no prazo de 30 dias.
 

De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Luiz Antônio Araújo de Souza, no começo deste ano foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a prorrogação do concurso por mais dois anos, além do chamamento de maneira gradativa dos aprovados. Todavia, o acordo não está sendo cumprido integralmente. “A Prefeitura do Cantá encaminhou documentos à Promotoria e ao analisá-los constatamos que até o momento só foi chamado 40 professores. Nós verificamos a existência de um número excessivo de temporários para vagas destinadas ao concurso”.
 

As vagas a serem preenchidas devem ser, as de secretário de escola, assistente de aluno, merendeira, auxiliar de serviços gerais, professor I – nível especial e professor I. “Após a posse de todos os nomeados, os servidores com contrato temporário devem ser dispensados”, informou Luiz Antônio.
 

O promotor destacou que “o MPE vem acompanhando todos os concursos realizados tanto na capital, quanto no interior do Estado, desde a realização até o chamamento dos aprovados. O prefeito do Cantá tem até 30 dias para cumprir a recomendação, caso contrário o MPE entrará com outras medidas necessárias para fazer cumpri a legalidade, lembramos que a contratação ilegal de servidor público também é crime”, finalizou.

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