O Ministério Público do Estado de Roraima, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, recomendou ontem (27), ao reitor da Universidade Estadual de Roraima (UERR), que anule o concurso público para professor de pedagogia, no prazo de cinco dias.

Após o certame, candidatos procuraram o MPRR para denunciar que foram obrigados a assinar e nominar os cadernos de provas, e de acordo com a recomendação "a identificação nominal dos candidatos, fere os princípios da inconstitucionalidade, da isonomia, da confiabilidade e da efetividade do processo seletivo".

Segundo Luiz Antônio, promotor de Defesa do Patrimônio Público, a identificação dos candidatos no concurso público por meio da inserção da assinatura no caderno de provas, possibilita a ocorrência de parcialidade na correção dos exames. "Ao idenficar os candidatos, já se sabia de antemão de quem era cada prova. Diante dessa situação, que macula o processo seletivo, pedimos a anulação do concurso".

Conforme a recomendação, a UERR deverá promover a identificação da prova escrita dos candidatos apenas por meio do número de inscrição, nos concursos que está realizando para provimento de vagas de cargos de professor de quadro de pessoal, e deverá ainda, informar ao Ministério Público de Roraima as medidas adotadas para o cumprimento da mesma.

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