A Promotoria da Infância e Juventude participa, nesta sexta-feira (6), em Brasília, do seminário "Direito à Convivência Familiar e Comunitária em Foco", promovido pela Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento irá discutir a situação de crianças e adolescentes que vivem em abrigos, medidas e políticas públicas voltadas para garantir a elas o direito à convivência familiar e comunitária, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição, além da atuação e do papel do Ministério Público na área.

“É importante participar desse seminário, primeiro porque servirá para tirarmos todas as dúvidas com relação ao Cadastro Nacional de Adoção”, disse o promotor de Justiça Márcio Rosa, ao ressaltar que o sistema utilizado atualmente veio para tornar mais justa a lista de adotantes e para facilitar a colocação de crianças e adolescentes em famílias substitutas, diminuindo o tempo que elas ficam em Abrigos.

Márcio Rosa também destacou o trabalho que o CNMP vem fazendo com a finalidade de tentar uniformizar as ações de todo o Ministério Público brasileiro. “Isso mostra que, além de fiscalizar os MPs, o Conselho está oferecendo ferramentas que auxiliam nosso trabalho nos estados”.

Participam do encontro o promotor de Justiça Márcio Rosa e o servidor Rener Lúcio Gemaque.

ASSUNTOS EM DEBATE – O panorama nacional da promoção do direito à convivência familiar e comunitária, as conquistas na área e os desafios para o futuro serão tema da palestra de abertura do evento, ministrada por Carmem Silveira Oliveira, secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Haverá capacitação para acesso e uso dos Cadastros Nacionais de Adoção (CNA) e de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), ambos mantidos pelo Conselho Nacional de Justiça.

À tarde, os participantes serão divididos em grupos de trabalho, para analisar e discutir a minuta de regulamentação das inspeções em entidades de acolhimento, a serem realizadas periodicamente por membros do Ministério Público. A programação inclui ainda apresentação das conclusões dos grupos de trabalho e plenária.

O Seminário Direito à Convivência Familiar e Comunitária tem o apoio do CNJ e da Presidência da República. O evento acontecerá no auditório da sede do Ministério Público Militar, localizada no Setor de Embaixadas Norte, lote 43. Veja aqui a programação completa.

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