A crise migratória da Venezuela motivou a vinda do ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, ao estado de Roraima na última terça-feira, 6/02, para realização de análise multidisciplinar da situação migratória no Estado.

Integraram a comitiva do ministro, representantes do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado (DPE/RR), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM) e Polícia Federal (PF).

A primeira parada da comitiva foi no município de Pacaraima, ocasião em que visitaram o abrigo dos indígenas da etnia Warao, a Promotoria de Justiça do MP, a Comarca, o Posto de Saúde e o Hospital local, além da sede da Polícia Federal.

Em seguida, se deslocaram para Boa Vista e fizeram uma breve visita na Praça Simón Bolívar, destino da maior parte dos imigrantes que descem da fronteira rumo ao Brasil, local onde ficam acomodados em barracas de camping e tendas improvisadas.

No final da tarde, em reunião técnica institucional, o ministro Gustavo reforçou a importância da aproximação das autoridades para a solução da crise. "Essa é a segunda vez que eu venho à Roraima para tratar deste assunto. Estive aqui com o presidente da República na semana de carnaval. Naquele momento, buscávamos uma solução normativa, e foi quando editamos um decreto e uma medida provisória com as atitudes emergenciais. Depois, nós consideramos que, dessa vez seria importante uma visão multidisciplinar da crise. Por isso, viemos com uma comitiva diferente, todos com suas visões e especialidades para contribuir na busca das soluções", concluiu.

A procuradora-geral de Justiça, Elba Amarante, avaliou como positiva a iniciativa do ministro em compor uma comitiva multidisciplinar. “A vinda do ministro a Roraima sem dúvida representa um alento a todos os setores da nossa sociedade que muitas vezes se sentem impotentes diante do problema. Somente com ajuda do Governo Federal e o envolvimento de todos conseguiremos transcender a esta crise humanitária”, pontuou.

Na ocasião, Fábio Stica, conselheiro do CNMP e procurador de Justiça do MP roraimense, ressaltou que na condição de integrante do CNMP, tem demonstrado sua preocupação com a população do estado e, consequentemente, com os venezuelanos. “Tenho conversado com os demais conselheiros demonstrando exatamente essa necessidade de integração de forças dos ministérios públicos Federal, Estadual, do Trabalho e Militar. Nesse momento especial, indiscutivelmente, todos nós temos um papel importantíssimo a desempenhar”, finalizou parabenizando a sensibilidade do ministro ao problema humanitário, que não se restringe apenas Roraima, mas a todo o território nacional.

Conforme o promotor de Justiça da Comarca de Pacaraima, Masato Kojima, o grande fluxo migratório no município, que faz fronteira com a Venezuela, tem motivado o aumento de demandas do MP local.

“Os problemas são vários e as consequências são muitas. Esperamos que após a visita tenhamos resultados positivos, pois necessitamos de estrutura efetiva. O MP ficará tento para que haja aplicação correta dos recursos públicos que virão para o município a fim de minimizar os problemas decorrentes desse processo migratório”, conclui.

A atuação do MPRR
Em 2016, com o início do processo migratório dos venezuelanos para Roraima e em razão da vulnerabilidade das crianças oriundas do país vizinho nos semáforos de Boa Vista, o MPRR judicializou a questão na busca objetiva pela proteção da integridade física e emocional das crianças, além de diversas outras atuações nas áreas da educação, saúde, segurança pública, entre outros.

Os dados são do relatório de atuação produzido pela Procuradoria-Geral de Justiça e entregue pela procuradora-geral, Elba Amarante, ao ministro dos Direitos Humanos durante a reunião técnica no Tribunal de Justiça de Roraima.

A Procuradoria-Geral de Justiça também designou, por meio da Portaria nº 161/MPRR, a criação da Comissão de Acompanhamento da Crise Migratória Venezuelana no Estado de Roraima.

Conforme o documento, a comissão tem por atribuições identificar, dentro da esfera atuação do MPRR, as demandas relacionadas à crise migratória dos cidadãos de origem venezuelana em Roraima, a fim de subsidiar membros em possíveis demandas judiciais.

A comissão é presidida pela sub procuradora-geral de Justiça, Janaína Carneiro Costa e composta pelos promotores de justiça Márcio Rosa e André Paulo dos Santos Pereira.

Situação de emergência social
A intensa entrada de migrantes causa um desequilíbrio populacional e pressiona os serviços públicos em todas as áreas, inclusive saúde e educação. A Polícia Federal informou ao ministro que, em média, 800 pessoas entram no país por dia em Pacaraima e a maior parte percorre os 220km até a capital Boa Vista, tanto a pé quanto de ônibus ou de carona.

A PF afirmou, ainda, que o grande fluxo de pessoas aumenta, por exemplo, a população de moradores de rua na capital. No hospital local, há pelo menos quatro casos de crianças com suspeita de sarampo internadas. As autoridades informaram que, ao chegar no estado, os imigrantes procuram a Polícia Federal para regularizar documentos, a Receita Federal para buscar o CPF e o Ministério do Trabalho para emitir Carteira de Trabalho. Pedidos de refúgio também exigem a atenção especial das autoridades locais.



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