O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), diante dos últimos acontecimentos ocorridos na fronteira Brasil/Venezuela, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pacaraima, instaurou a Notícia de Fato n. 037/2018, com o objetivo apurar os fatos ocorridos no último final de semana, após tentativa de latrocínio e a manifestação popular que resultou na expulsão de venezuelanos que se encontravam em situação de rua no município de Pacaraima, para responsabilização dos culpados pelos crimes praticados, independente da nacionalidade.

As investigações do MPRR tiveram início após tentativa de latrocínio ocorrida na noite de sexta, 17/08, em Pacaraima, bem como da falta de ambulância no Hospital Estadual Délio de Oliveira Tupinambá para transportar a vítima R.N.O até Boa Vista, Capital, para atendimento.

Notícias divulgadas nas mídias sociais relatando que o Exército Brasileiro teria se recusado a levar a  vítima à Boa Vista teriam sido oestopim para que houvesse conflito entre brasileiros e venezuelanos.

Diante da gravidade dos fatos, o promotor de justiça substituto de Pacaraima, Lincoln Zaniolo, e o promotor de justiça plantonista, Antônio Scheffer, enviaram ofício à Delegacia da Polícia Civil na localidade, requisitando urgência nas investigações para a efetiva identificação dosagentes e elucidação do crime de tentativa de latrocínio, que vitimou o comerciante e sua esposa.

O MPRR requisitou, ainda, a instauração de inquérito policial para identificar e responsabilizar os envolvidos pelas práticas criminosas ocorridas nas manifestações, independentemente da nacionalidade. A polícia também deverá informar quais as medidas adotadas para garantir a segurança não só de estrangeiros, mas de toda população local.

A Promotoria de Justiça de Pacaraima também oficiou ao Conselho Tutelar do município para que envie informações acerca de crianças e adolescentes em situação de risco; ao hospital de Pacaraima, para que esclareça a circunstâncias do atendimento à vítima; a ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), solicitando informações sobre a atual situação de crianças e adolescentes de pais venezuelanos; além de requisições aos órgãos competentes para que enviem dados de pessoas que sofreram algum tipo de lesão física em decorrência das manifestações.

O promotor Lincoln Zaniolo ressalta que a situação de vulnerabilidade dos cidadãos na cidade de Pacaraima tem preocupado o Ministério Público. “As medidas adotadas visam identificar os envolvidos nas práticas criminosas, sejam eles brasileiros ou estrangeiros, para tentar minimizar a sensação de insegurança da população local e dos imigrantes que buscam abrigo no Brasil”, pontua.

Ainda conforme Zaniolo, ninguém está acima da lei. “Uma vez cometida alguma infração penal os responsáveis respondem perante a Justiça na forma da lei brasileira”, conclui.

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