O êxodo de milhares de venezuelanos para o Brasil, através da fronteira no município de Pacaraima, em Roraima, motivou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a convocar reunião técnica interinstitucional para tratar sobre o tema e reafirmar a importância do esforço conjunto dos órgãos públicos para o enfrentamento do problema.

Os trabalhos foram conduzidos pela Procuradora-Geral Justiça, Elba Amarante. O evento ocorreu na tarde da última quarta-feira, 29/08, no edifício-sede do MPRR, em Boa Vista, capital.

Na ocasião, as instituições locais demonstraram preocupação com a crise humanitária e com os impactos desta migração nos serviços públicos, em especial nas áreas da saúde, assistência social, jurídica, segurança e educação.

Conforme o MPRR, o processo de interiorização dos migrantes para os demais estados brasileiros vem ocorrendo de forma muito lenta. Dados apontam que cerca 500 venezuelanos entram por dia no Estado, enquanto que o Governo Federal efetiva a interiorização de apenas de 800 migrantes a cada seis meses.

A dificuldade que essa população enfrenta para se dirigir aos demais estados, em razão da barreira física que afasta Roraima e o Amazonas das demais regões brasileiras, também é um fator que gera aumento no número de moradores em situação de rua.

Ao final da reunião as instituições aprovaram as seguintes proposições acerca fluxo migratório venezuelano no Estado de Roraima. O documento será encaminhado para assinatura das autoridades estaduais e municipais afetas ao tema.

Confira as proposições:

• organização e qualificação dos dados sobre os atendimentos prestados a venezuelanos, nos sistemas públicos de saúde, educação, segurança pública, bem como sobre assistência social ,e jurídica visando a avaliação sobre o custo desses serviços e o planejamento das políticas públicas afins;

• organização e realização do controle sanitário de doenças transmissíveis e imunopreviníveis em Pacaraima, antes que se dê continuidade ao trânsito dentro do território nacional, nos mesmos moldes do modelo seguido para fins de interiorização dos refugiados;

• intensificação das campanhas de vacinação no Estado de Roraima ;

• realização de censo populacional dos venezuelanos que se encontram no Estado de Roraima, a ser efetivado pelo IBGE;

• levantamento sobre os imigrantes que se encontram nos abrigos, qualificando-os e suas necessidades de saúde, educação, assistência social e jurídica;

• intensificação do processo de interiorização e realização de articulação visando a adoção de outras medidas de desinstitucionalização dos venezuelanos que se encontram abrigados;

• solicitação ao CONARE (Conselho Nacional de Refugiados), órgão responsável por analisar os pedidos e declarar o reconhecimento, em primeira instância, da condição de refugiado, para que agilize o julgamento dos pedidos de refúgio dos imigrantes venezuelanos que entrarem em conflito com a lei, entre outras proposições.

   

Participaram da reunião: Governo do Estado de Roraima, representado pela Procuradoria-Geral do Estado, Prefeitura Municipal de Boa Vista, Tribunal de Justiça de Roraima, Coordenadoria Operacional da Força Tarefa Logística Humanitária, Comando-Geral do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Secretaria de Estado da Saúde, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria Regional da República do Ministério Público Federal em Roraima, Secretaria de Estado da Saúde, Tribunal de Contas da União, Secretaria de Estado da Educação e Desporto, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado de Roraima e a Universidade Federal de Roraima.

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