Foi realizada, na manhã desta sexta-feira (13), eleição para compor o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Roraima (CSMP). Foram eleitas as procuradoras de Justiça Stella Maris Kawano D´Ávila, com 35 votos, Elba Christine Amarante de Moraes, com 32 votos e Cleonice Andrigo Vieira, com 24. A posse ocorre na segunda-feira (16).

CSMP

A Resolução nº 01, de 04/05/1997, do Ministério Público de Roraima, regulou a primeira eleição para criação do CSMP, em consonância à Lei Complementar Estadual nº 003/94, especificamente aos artigos 17 e 18.

O Conselho é composto pelo procuradora-geral de Justiça, corregedora-geral e por mais três procuradores de Justiça em exercício na carreira, eleitos para mandato de dois anos. Compete ao colegiado, fiscalizar e superintender a atuação da instituição ministerial estadual, bem como velar pelos seus princípios institucionais.

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