Diante da falta de lugar adequado para guardar prontuários médicos de pacientes que passam pela unidades de saúde do Estado, município e rede particular, o Ministério Público de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, se reuniu na tarde desta quinta-feira (29), com gestores da saúde estadual, municipal e particulares, além do Conselho Regional de Medicina (CRM), para definir medidas para a conservação, forma de preenchimento e guarda dos prontuários médicos.
 

De acordo com a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Jeanne Sampaio, “em várias situações foram identificadas falhas de registros dos prontuários médicos, como falta de informação, o que impede adequada análise do prontuário, inclusive para fins científicos, e principalmente para verificar a conduta do médico, com relação ao paciente. Essa medida foi necessária para que não haja, também, extravio de prontuários”.
 

Após a reunião, a promotora encaminhou recomendação para que os gestores adotem medidas para adequação do armazenamento dos prontuários, além da criação de uma comissão de revisão. “Foram feitas consultas nas unidades de saúde e, praticamente, nenhuma tem essa comissão de revisão de prontuários implantada. Essa comissão é prevista pelo Conselho Federal de Medicina como obrigatória desde de 2002, trabalha com a comissão de ética médica do hospital, indica a falha que estiver ocorrendo e adota providências para a sua correção”, informou Jeanne Sampaio.
 

O prazo para que os gestores informem quais medidas foram implantadas é de 60 dias. “Essa é uma questão antiga que precisa ser superada. O Ministério Público quer ver o preenchimento dos prontuários de uma forma correta, assim como a guarda e a conservação desses documentos, pois hoje, os locais não são suficientes. Os prontuários são armazenados, muitas vezes, no chão, em cima de mesas e isso facilita a perda”, enfatizou a promotora.
 

A recomendação pede também, para que os gestores iniciem um estudo para implantação do prontuário eletrônico. “Nós sabemos que não vai ser tão rápido, mas os gestores já devem ver o que pode ser viabilizado. O CRM sugeriu que se inicie uma campanha de conscientização dos profissionais sobre a forma correta do preenchimento dos prontuários. Todos os profissionais de saúde fazem anotações nos prontuários dos pacientes, isso é importante porque garante ao paciente, não só saber a conduta que foi adotada em relação a ele, mas também, se o paciente mudar de médico ou de Estado pode dar continuidade ao seu tratamento com as informações anteriores”, finalizou Jeanne Sampaio.



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