Os promotores de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Carlos Paixão e Anedilson Nunes, da 3ª Promotoria Criminal com atribuição no Controle Externo da Atividade Policial, realizaram ontem pela manhã vistorias nos 1º e 4º Distritos Policiais (DP). Além de irregularidades, foram apuradas as denuncias feitas pela Folha em matéria publicada na edição de quinta-feira.
 

Segundo os promotores, nas duas delegacias há uma desorganização dos objetos apreendidos. Bicicletas, motos, carros e inclusive armas brancas ficam amontoadas de uma forma que até mesmo a origem dos objetos é desconhecida. Faltam viaturas e o número de policiais é insuficiente.
 

No 1º DP, o banheiro é utilizado para a armazenagem de documentos. Os servidores da delegacia são obrigados a dividir o espaço com dossiês e Boletins de Ocorrências (BOs) que ficam organizados em pastas dispostas em um armário.
 

No cartório, a ausência de material de expediente também foi constatada. As delegacias não recebem papel, canetas e até livros imprescindíveis para um estabelecimento policial estão em falta. É o caso do livro de tombamento dos inquéritos que é item obrigatório nas delegacias.
 

Na parte estrutural a precariedade dos Distritos também foi registrada por meio de fotografias que serão anexadas ao processo. A fiação elétrica está exposta, janelas quebradas, móveis deteriorados e infiltração por todo o prédio, em especial no 1º DP.

As condições das celas instaladas nas delegacias também foram verificadas pelos promotores de Justiça que ficaram “chocados” com a situação crítica encontrada. Sem funcionários para fazer a limpeza e com a falta de material, a sujeira se acumula nas celas e até por todas as dependências das delegacias.

Na cela do 1º Distrito, localizado no Centro, é visível o abandono e o descaso. Garrafas, plásticos e luvas usadas foram encontrados. O vaso sanitário está entupido e o mau cheiro exalado toma conta de praticamente toda a dependência da delegacia. Na outra delegacia vistoriada, no bairro Pintolândia, o espaço é utilizado para armazenagem de aparelhos como computadores e impressoras.
 

“É insalubre isso. Causa doença. Os servidores da Secretaria de Segurança também têm que ser cuidados. Não é só cobrar, tem que cuidar é obrigação do Estado manter o local salubre”, destacou Carlos Paixão.
 

As irregularidades apuradas nas delegacias serão colocadas no relatório fruto das correições ordinárias que vão ser realizadas em todos os estabelecimentos policiais. De acordo com os promotores, o procedimento é realizado por determinação da resolução nº 007, em vigor desde junho de 2009.
 

A resolução prevê o controle externo da atividade policial de todos os organismos policiais com o “objetivo de manter a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial, bem como a integração das funções do Ministério Público e das Polícias voltada para a persecução penal e o interesse público”.
 

Os promotores informaram que vão ser feitas recomendações aos órgãos competentes para que adotem medidas de forma urgente. Caso não sejam cumpridas, haverá responsabilização na esfera civil ou penal.
 

No mínimo quatro vezes ao ano, as correições ordinárias vão ser realizadas nos estabelecimentos policiais. Ações extraordinárias também estão previstas. No interior, as comarcas dos municípios também realizarão as visitas aos órgãos policiais.

 

“É a fiscalização do Ministério Público enquanto controle externo da área policial. Essa correição tem a ver com o andamento dos autos de inquérito, boletim de ocorrência, autos de prisão em flagrante, despacho. Tudo o que ocorre dentro de um órgão de polícia é atribuição nossa fiscalizar”, explicou o promotor Anedilson Nunes.

 

Fonte: Folha de Boa Vista