O Ministério Público de Roraima, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), traz a Boa Vista o promotor de Justiça da Bahia, Almiro Sena Soares Filho, para ministrar palestra Direitos Humanos sob a perspectiva Étnico-Racial no Brasil. O evento será nesta terça-feira (14), às 17h, no auditório da instituição, em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público.
 

Na oportunidade, o promotor de Justiça baiano lança o livro A Cor da Pele: na sociedade racista do Brasil o normal é ser branco, em Boa Vista. A obra trata da exclusão social de grande parte da população brasileira, especialmente os negros.
 

O livro é resultado de pesquisa feito pelo autor para dissertação de mestrado, apresentado em 2009. O trabalho faz uma reflexão crítica, sob a perspectiva etnico/racial, acerca da sociedade brasileira, apontado como indicador para formulação de políticas públicas que possam contribuir para o desenvolvimento humano das pessoas agredidas pelo preconceito e discriminação racial.
 

O evento faz alusão ao Dia Nacional do Ministério Público, comemorado dia 14 de dezembro. A data lembra o importante papel dessa instituição brasileira, que é de fiscalizar o cumprimento da lei, defendo os direitos da sociedade.

HISTÓRICO – No dia 14 de dezembro de 1981, foi sancionada a Lei Complementar nº. 40/81, que legou ao Ministério Público a representação legítima e independente da sociedade e criou, pela primeira vez no Brasil, princípios fundamentais para os Ministérios Públicos dos estados.

Em Roraima, a instituição foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 003, de janeiro de 1994. Autônomo e independente não faz parte de nenhum dos poderes, nem do Judiciário tampouco do Executivo ou Legislativo. Na prática, o MPRR atua propondo medidas administrativas e judiciais, exigindo dos poderes públicos e da sociedade o respeito aos direitos previstos na Constituição Federal e nas demais leis, em áreas diversas.

A Procuradoria-Geral de Justiça é o órgão da administração superior do MPRR, que tem como titular a procuradora-geral de Justiça, Cleonice Andrigo Vieira, eleita pelos membros da instituição ministerial no dia 6 de fevereiro de 2009, e nomeada pelo governador em lista tríplice para o mandato de dois anos.

Atuando em 7 comarcas do Estado, o Ministério Público conta com 37 promotores e 7 procuradores de Justiça. São quatro promotorias especializadas que cuidam dos direitos da infância, juventude, da pessoa com deficiência, idoso, educação e saúde. Também atuam em defesa do direito do consumidor e da cidadania.
 

AUTOR – Almiro Sena Soares Filho é mestre em Desenvolvimento Humano e Responsabilidade Social pela Faculdade Visconde de Cairu em Salvador, Bahia. É promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, atuando como titular da 2ª Promotoria da Cidadania. Também coordena o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa da instituição ministerial.

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