Garantias aos estudantes à meia-entrada, maior controle na emissão de carteirinhas, fiscalização municipal nas boates e casas de shows foram algumas das reivindicações feitas pela classe estudantil e promotores de eventos durante audiência pública realizada nesta quarta-feira, (17), no auditório do Ministério Público Estadual.

De um lado, representações estudantis levantaram a problemática comum durante a realização de shows em Boa Vista. Segundo a classe, promotores de eventos quando não aceitam o documento que dá direito ao desconto, burlam o preço do ingresso vendendo bilhetes por lotes. “A diferença de valores é para atrair o público”, justificou o promotor de eventos, Daniel Lago.

A queixa de quem realiza eventos, segundo Daniel, é em relação a quantidade de carteirinhas emitidas. As denúncias de que há grande número dos documentos falsos sendo apresentados nas casas noturnas e durante shows acirrou opiniões durante a audiência pública.

“Qualquer denúncia sobre emissão de carteiras falsas deve ser enviada à nossa promotoria para que seja aberto procedimento investigatório”, frisou o promotor de Justiça, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor e Cidadania, Ademir Teles.

O promotor, ao apresentar as leis – Municipal, Estadual e Federal – que regulamentam o direito à meia-entrada, enfatizou sobre quem de fato pode emitir o documento estudantil. “Todos os estabelecimentos de ensino, agremiações estudantis ou associações, que estejam em funcionamento há pelo menos dois anos”.

Para coibir a prática, a Ures se colocou à disposição dos donos de casas de shows e realizadores de eventos para identificar as possíveis fraudes. Quanto à fiscalização, responsabilidade do Município, foi apresentado como alternativa o serviço de plantão da Guarda Municipal para atender as ocorrências.

“As denúncias poderão ser feitas pelo telefone 153”, informou o diretor de Fiscalização da Secretaria de Economia, Finanças e Planejamento, Carlos Alves Monteiro.

A audiência resultou em notificação recomendatória, expedida pela Promotoria de Defesa do Consumidor, que será entregue a promotores de eventos e casas noturnas de Boa Vista.“Recomendamos que obedeçam a lei da meia-entrada e evitem ser penalizados”, ressaltou o promotor Ademir Teles.

Para a classe estudantil, a audiência pública foi recebida como grande avanço na resolução de problemas pontuais que há tempos vinham sendo denunciados na imprensa e na própria Promotoria de Defesa do Consumidor e Cidadania.

“Queremos agradecer ao Ministério Público, que pela primeira vez realiza audiência para discutir o tema”, declarou o presidente da Ures, Cezar Neves. Ele acredita que a discussão além de tirar dúvidas reforça o direito que os estudantes têm de usufruir da carteirinha.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação Social
Contato:(95) 3621.2971/2913 e 3027 Cel: (95) 9902-3400
ascom@mp.rr.gov.br