O Ministério Público do Estado de Roraima participou na tarde desta quarta-feira, 07/03, de Audiência Pública promovida pela Comissão de Defesa de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. O evento discutiu a situação dos imigrantes e refugiados oriundos, principalmente da Venezuela.

Durante o evento, o promotor de Justiça Márcio Rosa destacou a atuação do MPRR enquanto indutor de políticas públicas e ressaltou que o Órgão ministerial está atento a crise humanitária gerada atualmente pelo fluxo migratório de venezuelanos vindos para Roraima.

“O aumento abrupto de demandas geradas pelo fluxo migratório tem sido objeto de trabalho das promotorias de Justiça que atuam nas mais diversas áreas, seja com ações judiciais ou medidas extrajudiciais a fim de garantir o direito tanto aos estrangeiros, quanto aos brasileiros” destacou o representante do MPRR na audiência.

Márcio Rosa acrescentou, ainda, que o MPRR está acompanhando as demandas e que dentro das atribuições, o Órgão irá cobrar do Poder Público o cumprimento das leis, bem como o fomento de políticas públicas.

Além de representantes de órgãos públicos, igrejas, sociedade civil organizada e ONGs, a Audiência contou com a presença do presidente da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Carlos Bezerra Junior, que apresentou um conjunto de medidas e experiências que poderão ser utilizadas em Roraima.

Entre as medidas, o deputado citou como exemplo a criação de um comitê que integre os estados de São Paulo e Roraima, bem como um plano estadual de migração e de interiorização. “Trago as experiências de São Paulo a fim de antecipar maiores problemas, uma vez que tende a aumentar o número de imigrantes. Não podemos ficar passivos diante desta situação”, ressaltou.

MPRR acompanha a Crise Migratória Venezuelana em RR
A crise migratória motivou a Procuradora-Geral de Justiça, Elba Christine Amarante Moraes, a designar por meio da portaria 161, criação da Comissão de Acompanhamento da Crise Migratória Venezuelana no Estado de Roraima.

Conforme a portaria, a Comissão tem por atribuições identificar, dentro da esfera de atribuições do MPRR, as demandas relacionadas à crise migratória dos cidadãos de origem venezuelana no Estado de Roraima, a fim de subsidiar seus membros nas possíveis demandas judiciais.

A comissão é composta pelos promotores de Justiça, Márcio Rosa e André Paulo dos Santos Pereira e presidida pela procuradora de Justiça, Janaína Carneiro Costa.


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