Promotoria quer saber quais as dificuldades enfrentadas pelas comunidades indígenas para o cumprimento da Política Nacional de Educação Especial, bem como para a elaboração do projeto político pedagógico das escolas em Roraima.

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) se reuniu no último dia 18, no Espaço da Cidadania, com representantes de comunidades indígenas com o objetivo de averiguar o real cumprimento da Política Nacional de Educação Especial e a sua aplicação na Proposta Político Pedagógica (PPP) nas escolas da rede pública e privada pertencentes ao Sistema Estadual de Educação.

Participaram da reunião a promotora Érika Lima Michetti, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Pro-Die), a assessora pedagógica do MPRR, Regina Mattos; o coordenador geral e a coordenadora regional da Organização dos Povos Indígenas de Roraima (OPIRR), Telmo Ribeiro Paulino e Auristela Pereira Tenente; a representante do Centro Regional José Viriato Raposa, Romilda Braga Pinto; o coordenador do Centro Regional de Educação Indígena, Jaime Lima Araújo.

O objetivo principal da reunião foi ouvir das lideranças indígenas quais os entraves existentes na educação especial naquelas comunidades, de modo a instruir o procedimento investigatório preliminar nº 022/2010, da Pro-Die, que desde o ano de 2010 acompanha o cumprimento da Lei Complementar Estadual nº 041/2001, que trata do Sistema Estadual de Ensino no que tange a execução de políticas e planos educacionais de acordo com as diretrizes e planos nacionais de educação.

A maior dificuldade relatada pelas lideranças foi a falta de apoio por parte da Secretaria de Estado da Educação (Secd) para o atendimento às necessidades das escolas indígenas. “A nossa grande preocupação é quanto ao atendimento logístico para suprir as demandas das escolas. “Os coordenadores tem tirado tirado dinheiro do bolso para custear as despesas com educação, inclusive com alimentação dos alunos”, lamenta Telmo Paulino.

Outro ponto destacado na reunião foi quanto a falta de apoio também por parte da Secd, para a construção da PPP nas unidades escolares de educação básica da rede pública estadual de ensino na educação escolar indígena, além da falta de conhecimento específico por parte da comunidade para a elaboração da referida proposta.

“O que se percebe é que o poder público não vem prestando assistência necessária à construção da Proposta Político Pedagógica nas unidades escolares de educação básica da rede pública estadual de ensino na educação escolar indígena. Nós vamos concentrar esforços para atender as reivindicações das lideranças, inclusive quanto a exigência efetiva para a realização de curso de capacitação dos professores em legislação educacional específica para fins de elaboração da proposta política pedagógica”, ressaltou a promotora.

Érika Michetti informou, ainda, que irá agendar, o quanto antes, uma reunião com a secretária estadual de educação para tratar das necessidades apresentadas, dando o devido encaminhamento visando a solução dos pontos levantados pelas lideranças indígenas.


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