A falta de profissionais na rede pública estadual de ensino e as reiteradas contratações temporárias realizadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) motivaram o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a encaminhar notificação recomendatória para a realização de concurso público para a área.

Conforme a notificação, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 8/05, a secretaria deve, no prazo máximo de 120 dias, a contar da data do recebimento da recomendação, enviar à Promotoria de Justiça de Defesa da Educação o cronograma para a realização do certame para suprir a carência de profissionais na rede estadual de ensino.

Ainda conforme a recomendação, o estado também deve se abster de realizar novas contratações irregulares de servidores, mantendo no quadro de pessoal, somente neste ano, os classificados por meio do último processo seletivo.

A promotora de justiça de Defesa da Educação, Érika Michetti, destaca que “a falta significativa de professores causa situações lesivas ao direito à educação dos estudantes da rede pública estadual”.

“A contratação de servidores públicos por tempo determinado pode ser feita apenas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e mediante prévia autorização legal, caso contrário, causa prejuízos à prestação de serviço de educação pública à população”, ressalta a promotora.

A Seed deve nomear e empossar, até fevereiro de 2016, os aprovados no certame, a fim de que sejam supridas as vagas indispensáveis para atender a necessidade de pessoal, hoje irregularmente preenchidas por professores temporariamente contratados.

Foi concedido prazo de dez dias, a contar da data do recebimento da notificação, para que a Seed informe ao MPRR quais as providências adotadas para o efetivo cumprimento da recomendação, sob pena de incorrer na prática de ato de improbidade administrativa.

Assessoria de Comunicação Social
Contato: (95) 3621.2900
www.mprr.mp.br
email: ascom@mprr.mp.br
Siga o MPRR no twitter: @MPRR