A falta de iluminação no Colégio Militarizado Maria Maricelma de Oliveira Cruz localizado no município de Mucajaí, motivou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), a ajuizar ação civil pública para obrigar o Estado a realizar reparos e instalações de lâmpadas e interruptores na unidade escolar.

Conforme a ação ajuizada no último dia 07/08, pela Promotoria de Justiça da Comarca de Mucajaí, o Estado tem o prazo de 10 dias, a contar da decisão, para promover o regular funcionamento de 137 lâmpadas danificadas e interruptores, sob pena de multa diária de mil reais, em caso de descumprimento da liminar.

De acordo com procedimento preparatório instaurado pelo MPRR, a falta de manutenção por parte do Governo tem gerado prejuízos aos alunos que dependem da iluminação artificial nas salas de aulas.

As irregularidades foram averiguadas em vistoria realizada pelo MPRR nas dependências do colégio. Na ocasião foram constatas que das 212 lâmpadas existentes na unidade escolar, 137 estão danificadas, ou seja, quase 65% das luminárias carecem de troca ou manutenção.

Para o promotor de Justiça de Mucajaí, Ulisses Moroni, a omissão do Estado em solucionar o problema, além de gerar prejuízo ao ensino e aprendizagem dos estudantes, fere direitos fundamentais.

“Qual a dignidade e respeito destinados aos alunos? O que se vê é o descaso, a negligência e um gritante desrespeito. A falta de iluminação no referido colégio, já acumulam prejuízos as crianças e adolescentes que tem no ensino público sua única opção de acesso à educação”, lamenta.


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