O Ministério Público de Roraima, por meio da Promotoria de Defesa da Infância e Juventude, participou do Seminário da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, decênio 2011/2020, realizado na última sexta-feira (27), na Assembleia Legislativa.

Participaram do encontro, representantes da sociedade civil, educadores, entidades de classe, autoridades estaduais e federais, dentre elas o relator do PNE, o deputado federal Ângelo Vanhoni (PT-PR), o secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), Francisco das Chagas Fernandes e a deputada federal Teresa Surita, que fez o pedido para a realização da audiência pública no Estado.

Estão contemplados nas diretrizes do PNE a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, melhoria da qualidade de ensino, formação para o trabalho e a valorização dos profissionais de educação.

Em seu discurso, o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Márcio Rosa, destacou que a educação é o único meio que possibilita os jovens a serem cidadãos dignos e com futuro promissor. “A Constituição é um dos direitos sociais do cidadão, e, no caso das crianças, adolescentes e jovens, deve ser provido com prioridade absoluta, princípio também estabelecido pela Constituição Federal. Quem deve garantir esse direito é a família, a sociedade e o poder público, de todas as esferas. Creio que a única forma de redenção destes jovens é a educação. Somente com educação de qualidade, que prepare para vida, que proveja profissionalização, que descortine horizontes, esses adolescentes poderão refazer suas vidas”.

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