Acontece em Brasília, entre 14 e 16 de deste mês, o I Encontro Anual da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A atividade reúne cerca de 75 agentes do Sistema de Justiça, entre juízes, promotores, procuradores, policiais, representantes de Secretarias de Segurança Pública, além dos representantes dos Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP), de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça (MJ).

O objetivo do encontro é apresentar relatórios das atividades, avaliar a ações voltadas para o cumprimento das metas já definidas e propor novas metas. A programação também prevê painel sobre proteção à vítima e à testemunha, apresentado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH).

Nesta semana, serão realizadas reuniões preparatórias para o encontro anual, com Grupos de Sistema Prisional e Execução Penal (dia 7), de Persecução Penal (8) e de Sistema de Informações Penais (9), respectivamente coordenados pelo CNJ, pelo CNMP e pelo MJ.

Os participantes irão discutir e elaborar os relatórios a serem apresentados no Encontro Anual. Além disso, haverá os debates prévios sobre as metas já fixadas e sobre as que podem ser apresentadas para 2011. Todas as ações serão apresentadas e aprovadas pela Plenária da Enasp, no encontro nacional.

Número de inquéritos sem conclusão – Uma das metas propostas pelo CNMP no âmbito da Enasp é concluir, até junho de 2011, todos os inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007 e ainda em aberto. No Brasil, há 87.940 inquéritos nessa situação, segundo levamento feito pelos Ministérios Públicos estaduais e coordenado pelo CNMP. Vinte e quatro estados e o Distrito Federal já terminaram o levantamento dos procedimentos em aberto.

Os dados foram consolidados nesta terça, (7). Apenas os MPs do Piauí e do Amapá não informaram os números relativos aos estados. Goiás, Bahia, Espírito Santo e Pará retificaram as informações enviadas em novembro. Veja abaixo os dados atuais do levantamento, separados por Estado.

Ações para cumprimento da meta – Vários estados já iniciaram ações para enfrentar a meta de conclusão os inquéritos sobre homicídios instaurados até dezembro de 2007 e ainda em aberto. Na Bahia, onde há 9.394 procedimentos em aberto, está previsto mutirão. Representantes do MP e da Secretaria de Segurança Pública realizam reunião na segunda quinzena de dezembro para preparar a ação.

No Mato Grosso do Sul, que tem 1.401 inquéritos em andamento, foi implementado em todas as comarcas sistema informatizado, o que permitirá acompanhamento online da tramitação, com link específico para os procedimentos relativos à meta. Os procedimentos foram separados por Promotoria – com isso, os promotores sabem exatamente quantos inquéritos estão sob sua responsabilidade. Está em fase final de elaboração uma cartilha com ações e meios sugeridos para conclusão dos inquéritos, entre outras iniciativas.

No Acre, já houve mutirão na capital, com a análise de 329 inquéritos policiais. Também está em andamento a informatização. A previsão é que, até o fim de 2011, todos os procedimentos sobre homicídios instaurados na capital sejam virtuais, permitindo o acompanhamento online pelo MP das diligências realizadas pela polícia.

Os MPs do Maranhão, do Espírito Sando e do Ceará realizaram reuniões com as respectivas Secretarias de Segurança Pública, membros do MP e outros atores do Sistema de Justiça, para mobilização e discussão de ações de cumprimento da meta. São Paulo promoveu workshop e reuniões; Rondônia realizou mutirão ; e Alagoas analisa os inquéritos antigos com o apoio da Força Nacional de Segurança Pública .

O que é a Enasp – Resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) pretende promover a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reunir e coordenar as ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência.

Cada um dos parceiros é responsável por uma ação prioritária. O CNMP coordena as ações para agilizar a persecução penal dos crimes de homicídios. O CNJ atua na erradicação das prisões em delegacias. Já o Ministério da Justiça elabora um cadastro nacional de mandados de prisão. A Enasp já conta com a adesão da OAB, da Defensoria Pública, e órgãos federais e estaduais com atuação na área de segurança pública.

Número de inquéritos relativos a homicídios instaurados antes de 31 dezembro de 2007 e ainda em andamento:

Acre – 275
Alagoas – 3.628
Amazonas – 4.233 (dado informado em 7/12)
Bahia – 9.394 (dado retificado em 7/12)
Ceará – 1.789
Distrito Federal – 1.192 (dado informado em 7/12)
Espírito Santo – 13.610 (dado retificado em 7 /12)
Goiás – 2.452 (dado retificado em 7/12)
Maranhão - 810
Mato Grosso – 1.472
Mato Grosso do Sul – 1.401
Minas Gerais – 5.419
Pará – 2.753 (retificado em 7/12, às 14h40)
Paraíba – 487 (dado informado em 7/12)
Paraná – 9.281
Pernambuco – 10.389 (dado informado em 7/12)
Rio de Janeiro – 8.524
Rio Grande do Norte – 1.185
Rio Grande do Sul – 3.765
Rondônia – 1.991
Roraima - 478
Santa Catarina – 82
Sergipe – 176 (dado informado em 7/12)
São Paulo – 2.017
Tocantins – 1.137
MPM – 0

TOTAL – 87.940

Fonte: CNMP