A reunião do Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp), realizada nesta segunda-feira, dia 22, fez um balanço dos trabalhos voltados para o cumprimento da Meta 2 no país, referente aos inquéritos sobre homicídio instaurados até dezembro de 2007 e ainda sem conclusão. Apenas Roraima e Rondônia atingiram o objetivo. Ambas unidades da federação incluíam-se no grupo de estados com menos de quatro mil procedimentos, cujo prazo para conclusão venceu em 31 de julho de 2011.

Gestores do Ministério Público e da Polícia de todos os estados com até quatro mil inquéritos na meta relataram as dificuldades específicas para o seu cumprimento. Insuficiência de pessoal foi um dos principais problemas relatados. A integração das ações entre delegados e promotores, com a definição de fluxo de trabalho articulado nos inquéritos, tem sido a grande aliada na superação da entraves burocráticos, bem como novas formas de comunicação entre os agentes, com uso de ferramentas informatizadas. Em todos os estados que não cumpriram a meta até julho, há iniciativas em andamento e grande mobilização para que a conclusão dos inquéritos ocorra até dezembro deste ano.

Foi avaliada a proporção entre denúncias e propostas de arquivamento nos inquéritos da meta. A conclusão é que o trabalho conjunto realizado entre as unidades dos Ministérios Públicos e Polícias Civil mostrou-se compensador, pela quantidade de homicídios já elucidados, registrados no Inqueritômetro, frente ao tempo decorrido em grande parte das investigações, desde a data dos óbitos.

Os estados com até quatro mil inquéritos na Meta 2 sugeriram a prorrogação do prazo até o final deste ano. A proposta será avaliada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI). Quanto às unidades com mais de quatro mil, que já têm prazo fixado para finalização em dezembro deste ano, deliberou-se por manter o prazo já definido, diante do estágio avançado de mobilização e dos resultados já alcançados, a exemplo do estado do Rio de Janeiro, que conta com a marca de 17 mil inquéritos já analisados. Mereceram destaque na reunião os resultados dos estados do Ceará e Tocantins, que, com adoção de fluxo diferenciado de trabalho conjunto entre as instituições envolvidas na estratégia, vêm conseguindo dar cumprimento à Meta 2 de maneira significativa.

Em busca da Meta 2

Dentre os estados que ainda não finalizaram a Meta 2, o Mato Grosso do Sul já cumpriu 88% do trabalho. O trabalho está voltado para a melhoria do fluxo de tramitação dos inquéritos entre MP e polícia civil. A intenção é concluir a meta atá dezembro de 2011.

Em São Paulo, a Enasp foi inserida no planejamento estratégico do MP estadual, com a intenção de integrá-la às metas institucionais. Está em fase de implementação o sistema integrado de informações nas unidades paulistanas, de modo a aprimorar a obtenção de informações das diversas comarcas do estado, facilitando assim a contabilização de cumprimento da Meta 2.

Sergipe também implementou sistema para a otimização na análise dos inquéritos abertos até 31 de dezembro de 2007, estabelecendo uma estratégia de trabalho conjunta entre Ministério Público e Polícia Civil, tendo analisado 50% dos inquéritos inseridos na Meta 2.

Os relatos dos gestores das unidades dos Ministérios Públicos e Polícias Civil dos estados acima mencionados, bem como os demais estados que demonstraram estar atingindo os objetivos da Estratégia Nacional, revelou que a participação efetiva das Corregedorias Gerais das instituições foi fator decisivo para reforçar o entendimento disseminado de participação e colaboração dentre os seus membros.

Além dos gestores do Ministério Público, do Judiciário e Polícia Civil, a reunião contou com a presença de defensores públicos dos estados, representante da Perícia , além de uma observadora internacional: Carla Deveille-Fontinha, magistrada de Ligação da Embaixada Francesa no Brasil. Cerca de 80 pessoas compareceram ao encontro.

Processômetro

O sistema de acesso ao Processômetro foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça e apresentado aos gestores da Enasp. À semelhança do Inqueritômentro criado pelo CNMP, o sistema fará o acompanhamento do andamento dos processos relativos às Metas 3 (alcançar a pronúncia nas ações penais de crimes de homicídio cometidos até dezembro de 2008) e 4 (alcançar o plenário do Júri).

Deliberou-se também pela implementação do grupo de gestores de metas das Defensorias Públicas Estaduais, a exemplo dos gestores estaduais de metas dos MPs, das Polícias e do Judiciário. Por consenso, o Grupo de Persecução Penal deliberou pela criação de um grupo de trabalho para discutir campanha voltada à valorização da vida, com proposta de iniciativas com foco a prevenção da violência. O grupo será composto por representante do Ministério Público de Rondônia (MP/RO), Defensoria Pública Estadual do Toncantins, Polícia Civil do Toncantis, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça do Paraná e Tribunal de Justiça da Bahia, com a participação das Assessorias de Comunicação do CNMP, CNJ, MJ.

Assessoria de Comunicação
Conselho Nacional do Ministério Público