ENASP:
O Ministério Público de Roraima participa do I Encontro Anual da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) que acontece hoje (9) em Brasília e vai até o dia 16. A atividade reúne cerca de 75 agentes do Sistema de Justiça, entre juízes, promotores, procuradores, policiais, representantes de Secretarias de Segurança Pública, além dos representantes dos Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP), de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça (MJ).
De acordo com dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), “o objetivo do encontro é apresentar relatórios das atividades, avaliar a ações voltadas para o cumprimento das metas já definidas e propor novas metas. A programação também prevê painel sobre proteção à vítima e à testemunha, apresentado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH)”.
Segundo o CNMP, vários estados já iniciaram ações para enfrentar a meta de conclusão os inquéritos sobre homicídios instaurados até dezembro de 2007 e ainda em aberto. Na última segunda-feira (6), o promotor de Justiça da 1ª Criminal, Marco Antônio Bordin de Azeredo, responsável pelo levantamento dos dados em Roraima, e o procurador de Justiça, Alessandro Tramujas Assad, da 3ª Procuradoria Criminal, realizaram reunião no Espaço da Cidadania, com delegados da Polícia Civil do Estado com o objetivo de definir calendário para realização de um mutirão, para conclusão dos inquéritos em Roraima.
Veja abaixo o número dos inquéritos por homicídio anteriores a dezembro de 2007 e ainda não relatados, em Roraima:
Boa Vista – 218 consumados e 108 tentados
Alto Alegre – 04 consumados
Iracema – 02 consumados
Caracaraí – 05 consumados e 4 tentados
Bonfim – 03 consumados e 01 tentado
Baliza – 13 consumados e 15 tentados
Cantá – 04 consumados e 10 homicídios tentados
Normandia – 04 consumados
Mucajaí – 25 consumados e 09 tentados
Rorainópolis - 17 consumados e 22 tentados
Pacaraima - 16 consumados e 04 tentados
O que é a Enasp – Resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) pretende promover a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reunir e coordenar as ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência.
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