Inicia na segunda-feira, 19, e vai até o dia 13 de abril, o prazo para inscrições no VI Processo Seletivo para preenchimento de vagas de estágio extracurricular da área de Direito do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR). Os interessados devem se dirigir à sede do Ministério Público, localizada na avenida Santos Dumont, 710, bairro São Pedro, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h. Mais informações podem ser obtidas no endereço eletrônico: www.mp.rr.gov.br.

Estão sendo ofertadas 30 vagas, pelas quais só pode concorrer o aluno de bacharelado em Direito, com idade mínima de 16 anos e que esteja matriculado regulamente em instituições de ensino superior devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação.

No ato da inscrição o candidato deve preencher o formulário disponível do edital nº 001/12 – MPRR; apresentar documentos pessoais com suas respectivas cópias; certidão fornecida pela faculdade em que o candidato (a) esteja cursando, na qual deverá estar expresso o ano ou semestre em que esteja matriculado; uma foto 3X4 recente; uma lata de leite e um pacote de fraldas geriátricas, as quais serão objeto de doação para instituições filantrópicas com sede no Estado de Roraima.

A cada dez convocados na listagem geral, um candidato deverá ser convocado da lista de aprovados destinada exclusivamente às pessoas com deficiência, respeitando o que diz o inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/89, pelo qual é assegurado às mesmas, o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público e Processo Seletivo. Dessa forma, haverá a formação de duas listas de aprovados, sendo uma para concorrência ampla, abrangendo todos os candidatos aprovados no certame, e uma exclusiva dos candidatos com deficiência, devidamente aprovados.

Mensalmente, o estagiário receberá bolsa-auxílio no valor de R$ 650,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 80,00 – nos termos do parágrafo 3º, do artigo 46, da Lei Complementar nº 003/94. Ao estagiário é assegurado ainda, recesso de trinta dias, sem prejuízo de sua bolsa-auxílio, a ser gozado, preferencialmente, durante as férias escolares do estagiário, podendo ser fracionado em até três períodos, após um ano de atividades.

A prova será realizada às 9h do dia 22 de abril deste ano e terá quatro horas de duração, em local a ser divulgado posteriormente. O exame será composto por 40 questões objetivas, três questões subjetivas e uma dissertação.

Confira a íntegra do edital: edital nº 001/12 – MPRR


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