A Procuradoria-Geral de Justiça ofereceu denúncia no dia 28/08, contra o secretário chefe da Casa Militar Edison Prola, pelo crime de estelionato e violação de sigilo funcional, pelo envolvimento na fraude do concurso interno da Polícia Militar para preenchimento das vagas destinadas ao Curso de Formação de Oficiais.

Consta na denúncia que o tenente Prola foi designado para presidir a comissão da seleção e testes de avaliação do concurso, tendo sido substituído, posteriormente, pelo Major Pedro Paulo Kokay e mesmo assim, os dois continuaram a ter acesso às provas, aos gabaritos e aos documentos referentes ao certame.

Com os exames e gabaritos em mãos, os dois oficiais acabaram revelando, antes da realização das provas, o conteúdo e os resultados referentes aos testes, a cinco candidatos inscritos no concurso. Os referidos candidatos utilizaram as informações que lhes foram repassadas e obtiveram os cinco primeiros lugares do concurso, acertando no gabarito inclusive algumas das questões que foram anuladas.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Edson Damas as cinco vagas foram conquistadas mediante fraude, o que veio a provocar a nulidade do processo seletivo. "Ao agir em co-autoria com os demais envolvidos, Prola praticou o delito de estelionato, conduta agravada porque foi cometida em detrimento da administração militar. Também agiu em co-autoria com o Major Pedro Paulo Kokay, cometendo ainda, o crime de violação de sigilo funcional" disse.

O Procurador solicitou à Justiça, que o denunciado seja notificado e se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Solicitou ainda, o recebimento da denúncia pelo juiz e a condenação do réu pelo crime de estelionato e violação de sigilo funcional. Também requisitou, a junção das certidões atualizadas de antecedentes criminais do acusado, tanto da Justiça Estadual, quanto da Justiça Federal.

Outra denúncia – Em junho, a 1ª Promotoria Criminal por meio do promotor Carlos Paixão, ofereceu denúncia contra os cinco praças e o oficial da Polícia Militar, envolvidos na fraude do concurso. Os acusados são o Major Pedro Paulo Kokay, o cabo Roni dos Santos, os soldados Rawlins Coelho, Fagner Pereira, Ivanilso Alves e Annabelle Pereira. O promotor considerou a conclusão do Inquérito Policial Militar encaminhado ao MPE, e denunciou os seis envolvidos, de acordo com a patente, também pelos crimes de violação de sigilo e de estelionato.

O promotor não denunciou o chefe da Casa Militar Edison Prola pelo fato do acusado ocupar cargo de secretário de estado, tendo direito a foro privilegiado e por este motivo, encaminhou cópia dos autos do Inquérito à Procuradoria-Geral de Justiça que têm competência para oferecimento de denúncia.

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