O Ministério Público de Roraima (MPRR), por intermédio da Promotoria de Justiça da Defesa da Saúde, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura de Boa Vista para que esta adote medidas para o adequado funcionamento do Hospital Santo Antônio a fim de evitar descontinuidade do serviço e risco aos pacientes e profissionais que atuam no referido Hospital, no prazo de 45 dias.
 

De acordo com a Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Jeanne Sampaio, foi constatado em visita realizada pelo Ministério Público condições inadequadas de funcionamento do Hospital Santo Antônio, que comprometem os serviços realizados no local.
 

“Para tentar solucionar os problemas encontrados, nós realizamos uma reunião na sede do MPRR, juntamente com Procurador-Geral de Justiça, os Promotores da 1ª Promotoria Criminal e da Saúde, bem como o prefeito Iradilson Sampaio, com o Secretário Municipal de Saúde e técnicos da Secretaria, além de médicos do Hospital Santo Antonio. Nessa reunião restou composto o grupo de trabalho formado por representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da Direção do Hospital Santo Antônio, dos médicos e enfermeiros que trabalham na Unidade e do Ministério Público para analisar os problemas citados e propor medidas que viessem a saná-los. Foi então elaborada uma proposta, após dois dias de reunião, que resultou no contido no termo de ajustamento de conduta”.
 

O prefeito, de acordo com a Promotora, se prontificou em modificar a situação pela qual passa o Hospital Santo Antônio, adotando medidas enérgicas, especificadas no TAC, para a solução dos problemas ali encontrados, bem como em expressamente não aplicar qualquer medida de represália em face dos médicos que participaram das reivindicações para a melhoria das condições do hospital.
 

Segundo Jeanne, a Prefeitura Municipal de Boa Vista, tem 45 dias para adotar todas as medidas necessárias para a efetiva aquisição de materiais, equipamentos e serviços conforme termos de referência elaborados pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde e analisados pelo grupo de trabalho, os quais foram considerados essenciais para o adequado funcionamento do Hospital.
No TAC consta ainda, “que a Prefeitura deverá adquirir, em igual prazo, centrais de ar condicionado para atender o setor de Raio-x e outros setores do Hospital a serem expressamente indicados em documento a ser entregue, no prazo de cinco dias após a assinatura do TAC, pela Direção Geral e Corpo Clínico do Hospital. E ainda, reformar até o dia 31 de dezembro: o Setor de Nutrição e Dietética do Hospital Santo Antônio; a Central de Material Esterilizado - CME, com a instalação de auto-clave já disponível na unidade; o telhado do Hospital; a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e Unidade de Cuidados Intensivos (UCI), além de adquirir equipamentos em quantidade suficiente para o adequado funcionamento desses dois setores, bem como colocar em efetivo funcionamento os Blocos “H” e “I” do referido hospital”.
 

“A Prefeitura deverá adotar também medidas para ampliar e colocar em efetivo funcionamento, até 30 de junho de 2012, novos leitos da UTI e da UCI, em quantidade suficiente para atender a demanda do Hospital Santo Antônio, com base no contingente populacional do Estado de Roraima, conforme dados oficiais do último censo populacional realizado pelo IBGE e observando as especificações técnicas das normas sanitárias vigentes”, informou Jeanne Sampaio.
 

Além da multa diária prevista como garantia para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, foi também previsto no TAC multa diária pessoal para o Prefeito, em caso de descumprimento.

O Prefeito disse se tratar de medida de grande importância para o Município e que as providências iniciais para o atendimento do contido no TAC, que havia sido proposto há duas semanas, já estavam em andamento.


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