Medida visa avaliar o dano ambiental causado em decorrência de despejo de esgoto in natura por parte da CAER.

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) encaminhou hoje, 31, ofício à Universidade Federal de Roraima (UFRR) requisitando que o Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais (Pronat) realize coleta, análise e emissão de laudo técnico e/ou parecer técnico que contenha as características físicas e bacteriológicas da qualidade da água no curso d'água do Igarapé Mirandinha.

No ofício, assinado pelo promotor de justiça Luiz Carlos Leitão, o MPRR requer que a coleta seja realizada próximo ao ponto de despejo do esgotamento, bem como na foz do referido igarapé e, ainda, no ponto de captação de água da Companhia de Água e Esgotos de Roraima (CAER).

De acordo com o promotor, a coleta também poderá ser realizada em outros pontos, conforme entendimento técnico-científico que o Pronad julgar necessário, para que se possa confirmar o grau de contaminação ocasionado. "Esse levantamento é extremamente importante para avaliar o dano ambiental causado, para posterior adoção de medidas”.

Ainda segundo a requisição do MPRR, os técnicos do Pronat também poderão contar com o auxilio dos profissionais da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Femarh) que realizaram a visita inicial no Igarapé Mirandinha.


O Caso:

O MPRR tomou conhecimento do caso após notícia veiculada no jornal Folha de Boa Vista relatando que a Companhia de Água e Esgotos de Roraima (CAER) estaria realizando despejo de esgoto in natura no curso d' água do Igarapé Mirandinha, em Boa Vista. Após ciência, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente iniciou uma investigação ex ofício e solicitou da Femarh que realizasse fiscalização no local com vistas a diagnosticar a denúncia. O MPRR aguarda envio do relatório conclusivo da inspeção.


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