A pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), a Justiça determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 60.502,20 da ex-prefeita do município de Cantá, Roseny Cruz Araújo, de uma ex-vereadora, membros da Comissão Permanente de Licitação e outras três pessoas acusadas de irregularidades em processo licitatório para locação de veículo.

Conforme manifestação judicial proferida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, as provas documentais apresentadas pelo MPRR comprovam a ocorrência da irregularidade, diante do procedimento licitatório desenvolvido sem observância dos ditames legais pertinentes.

Entre as irregularidades, as investigações do MPRR constataram que a proposta vencedora do certame para locação de veículo custou aos cofres públicos R$ 50.000,00, no entanto, o município pagou o montante de R$ 60.502,20, ou seja, uma diferença de mais de 10 mil reais entre o valor pago e o aluguel proposto.

O MPRR constatou ainda que o procedimento licitatório, além de ser desenvolvido em apenas dois dias, foi realizado sem cotação de preços e com pagamentos dos serviços contratados sem os atestes do responsável pelo contrato. A ação civil pública foi ajuizada em 2015 pelo promotor de Justiça Hevandro Cerutti da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

Ainda de acordo com as investigações, o esquema fraudulento envolveu os participantes do certame, que contou com a participação de uma ex-vereadora, bem como da ex-prefeita do município, a qual assinou o contrato e de membros da Comissão Permanente de Licitação, os quais acompanharam e validaram todo o processo licitatório.

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