O Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Defesa da Pessoa com Deficiência Idoso e Direito à Educação (Pro-DIE), participou hoje (21), no Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência, de uma programação alusiva ao Dia Nacional de Luta dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O dia 21 de setembro foi instituído, através da Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005, pelo movimento social em encontro nacional com todas as entidades nacionais. Constitui-se em um momento para refletir e lutar pela inclusão social, cidadania, dignidade humana, em igualdade de condições.
 

A promotora de Justiça Janaína Menezes, titular da Pro-DIE, palestrou sobre a questão da Inclusão da Pessoa com Deficiência na Sociedade e a atuação do MPE na defesa dos direitos dessas pessoas. “Essa data é importante, pois é uma forma de nós trazermos à memória, lembrar de tudo aquilo que se conquistou e o que tem para se conquistar, na defesa das pessoas com deficiência. Em termo de legislação o nosso país está bem subsidiado, nós temos uma legislação vasta e muito boa, mas temos dificuldade na aplicação dessa legislação”, lembrou.
 

Para a promotora, “uma das dificuldades é a questão do obstáculos atitudinais, ou seja, a mudança que deve ocorrer de visão de comportamento da sociedade, no respeito e no entendimento de que as pessoas com deficiência são cidadãos como outros quaisquer, detentores de direito e de deveres também. Esse data veio para que nós possamos fazer um balanço e verificar o que temos ainda a melhorar no contexto de inclusão da pessoa com deficiência no nosso país”, finalizou.

A assessora jurídica da Pro-DIE, Mayara da Silva Ferreira, também participou do evento e ministrou a palestra sobre os Principais Direitos das Pessoas com Deficiência e a Participação da Sociedade. A assessora falou da própria experiência e como cada pessoa pode fazer valer seus direitos como cidadãos.

 “Precisamos ter um direito específico porque o poder público não nos enxerga”, disse ao acrescentar que “independente da condição física ou sensorial somos um ser humano como qualquer outro”.
 

“Não existe pessoas com deficiência. Existem espaços deficientes”, frisou. A família, conforme ressaltou, é importante para mudar essa realidade de exclusão que ainda existe. “Colocar o filho no quarto e por uma enfermeira para cuidar achando que assim vai protegê-lo é andar para trás”.
 

Mayara é o próprio exemplo de que é possível ir e vir sem empecilhos. Bacharel em Direito, formou em faculdade particular porque a universidade pública não tinha acesso a cadeirantes. O que poderia dificultar a vida da roraimense, tornou-se em mais um motivo para ela correr atrás de seus direitos. Concursada do Ministério Público Estadual, trabalha como assessora jurídica na Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Idoso e Direito à Educação, com a promotora Janaína Menezes, desde abril de 2009.


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