A Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza no dia 6 de maio, em Brasília, o seminário "Direito à Convivência Familiar e Comunitária em Foco". Voltado para promotores de Justiça com atuação na área da infância, o evento irá discutir a situação de crianças e adolescentes que vivem em abrigos, medidas e políticas públicas voltadas para garantir a elas o direito à convivência familiar e comunitária, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição, desafios e problemas, além da atuação e do papel do Ministério Público na área .

Com cerca de 80 participantes, o encontro terá a presença de dois membros de cada MP Estadual com atuação na área da infância, além de um servidor, indicados pelos respectivos procuradores-gerais a pedido do CNMP. A programação encontro inclui palestra, capacitação e oficinas de trabalho.

O panorama nacional da promoção do direito à convivência familiar e comunitária, as conquistas na área e os desafios para o futuro serão tema da palestra de abertura do evento, ministrada por Carmem Silveira Oliveira, secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Haverá capacitação para acesso e uso dos Cadastros Nacionais de Adoção (CNA) e de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), ambos mantidos pelo Conselho Nacional de Justiça.

À tarde, os participantes serão divididos em grupos de trabalho, para analisar e discutir a minuta de regulamentação das inspeções em entidades de acolhimento, a serem realizadas periodicamente por membros do Ministério Público. A programação inclui ainda apresentação das conclusões dos grupos de trabalho e plenária.

O Seminário Direito à Convivência Familiar e Comunitária tem o apoio do CNJ e da Presidência da República. O evento acontecerá no auditório da sede do Ministério Público Militar, localizada no Setor de Embaixadas Norte, lote 43. Veja aqui a programação completa.