Diante de várias denúncias referentes à cobrança da taxa de iluminação pública na guia do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), o Ministério Público de Roraima, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor e da Cidadania, abriu Procedimento Investigatório Preliminar (PIP) para apurar possível duplicidade na cobrança e o aumento no valor do IPTU em relação aos últimos anos.
 

“A taxa de iluminação pública vem sendo cobrada durante todo o ano de 2011 na conta de energia do contribuinte. Agora, para nossa surpresa, o consumidor está pagando em duplicidade a mesma contribuição na guia do IPTU”, observou o promotor de Justiça, Ademir Teles Menezes, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor.
 

O promotor informou que abriu procedimento investigatório para verificar se existe ou não essa duplicidade; também quer saber sobre possíveis erros nos cálculos do IPTU, que estão em desacordo com a planta básica publicada pelo município para fins de cobrança do imposto.
 

“A promotoria está fazendo um estudo sobre a legislação atual, o novo código, junto com o valor da planta básica do município. A partir desses estudos já foi possível detectar alguns cálculos errados no valor do IPTU considerando o critério que é utilizado pela lei para a fixação do imposto”, explicou.
 

A Promotoria do Consumidor enviou, nesta quinta-feira (19), ofícios para a Secretaria Municipal de Finanças pedindo esclarecimento sobre o procedimento adotado pelo município. Ademir Teles orienta o consumidor a não pagar a iluminação pública em duplicidade, tendo em vista que essa cobrança já é feita na conta de luz.
 

“No caso específico do cálculo do IPTU, o contribuinte deve pedir a revisão, caso ache que o cálculo esteja errado. E aquele contribuinte que já pagou seu imposto e percebeu que foi valor maior, tem direito de reclamar e pedir a devolução desse dinheiro. Nós detectamos em contas trazidas aqui na Promotoria, erro no cálculo do imposto que está sendo cobrado e que foi lançado nas guias para os consumidores”, frisou.

 

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