Denúncias e um relatório da Vigilância Sanitária que comprovaram a existência de diversas irregularidades no hospital Epitácio de Andrade Lucena, localizado na cidade de Alto Alegre, motivaram o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a fazer recomendações ao Governo do Estado e ao respectivo município, no último dia 9 deste mês para que adote medidas para sanar problemas estruturais e de prestação de serviço naquela unidade de saúde.
 

Segundo o relatório da vigilância sanitária, de um modo geral, o hospital encontra-se em total desacordo com as normas sanitárias vigentes. “No que diz respeito à estrutura física, principalmente a das áreas críticas, tais como a central de material de esterilização, centro cirúrgico, lavanderia, depósito externo de resíduos de serviços de saúde, apresentam riscos aos usuários e aos que ali trabalham”, aponta um dos trechos do documento encaminhado à Promotoria de Justiça de Alto Alegre.
 

Consta na recomendação, assinada pelo promotor Hevandro Cerutti, que muitas salas do hospital encontram-se sem utilização e outras não possuem as condições mínimas para que sejam realizados os procedimentos de esterilização dos materiais, pois não possuem climatização adequada, presença de aberturas para o exterior sem controle de acesso de vetores, equipamentos danificados e forrações e objetos compostos por materiais porosos.
 

“As irregularidades apresentadas, além de estarem em desacordo com as normas sanitárias vigentes, representa risco concreto à vida, a saúde e a integridade física não apenas aos usuários do serviço, mas, de igual modo, aos que ali trabalham”, destaca o promotor.
 

Ainda segundo Cerutti, “os governantes devem adotar, dentro de suas esferas de competência, as providências necessárias para sanar, na integralidade, todas as inconformidades apresentadas e descritas no relatório de inspeção sanitária feita no Hospital Epitácio de Andrade Lucena, sob pena gerar demandas judiciais imediatas e necessárias ao devido cumprimento”, recomenda.

O prazo para que o Estado e o Município de Alto Alegre enviem informações quanto as providências tomadas para atender a recomendação se expira no próximo dia 20, sexta-feira. O não encaminhamento injustificado das informações poderá configurar crime previsto no artigo 10, da Lei 7.347/85, além de improbidade administrativa.

 

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