Diante de irregularidades detectadas pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), em procedimento investigatório preliminar instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Pro-Die), na realização de processo licitatório para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação por parte do governo de Roraima, a promotora Érika Lima Michetti, recomendou hoje, 13, ao presente presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e pregoeiro, a suspensão do Pregão Presencial nº. 099/2011.
 

O MPRR tomou conhecimento do caso após denúncia protocolada nesta semana junto a Pro-Die e oficializada por representantes de empresas que participam do certame. “Nós tivemos acesso a diligências que noticiaram que os licitantes estariam se valendo de falsos atestados de capacidade técnica e, com isso, ao deles se utilizarem, em grosseira fraude ao procedimento licitatório, poderiam causar incomensuráveis danos ao erário, porquanto, não reuniriam as condições técnicas exigidas no ato convocatório para a realização do objeto do Pregão em taganteio, o que deu ensejo a abertura do Procedimento de Investigação Preliminar nº 002/2012”, explica a promotora.
 

Foi concedido prazo de cinco dias, a contar da data do recebimento do documento, para a comunicação ao MPRR das providencias adotadas com relação ao objeto da recomendação.
A recomendação também foi encaminhado ao Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Estado da Educação, para conhecimento.

Confira a íntegra da recomendação.


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