A empresa de curtume Couros Boa Vista LTDA se comprometeu, na última sexta-feira, 23, mediante assinatura de aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 023, firmado no ano de 2010 com o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), a sanar todas as irregularidades ambientais detectadas no estabelecimento.

Segundo o documento, assinado por representantes da empresa e de órgãos ambientais, a Couros Boa Vista deve ainda, enviar ao MPRR relatórios e sugestões técnicas que comprovem o compromisso da empresa em solucionar os problemas existentes.

A empresa vem sendo investigada pelo MPRR há algum tempo, e a assinatura do aditamento, segundo o promotor de justiça Zedequias de Oliveira Júnior, autor da proposta, não exime a empresa de responsabilização por possíveis danos ambientais, objeto de outras investigações que tramitam na Promotoria do Meio Ambiente. “O Ministério Público agirá como fiscal da lei e tomará, se necessário, todas as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos”, ressalta Zedequias.

Segundo o aditamento, o funcionamento da empresa fica condicionado a aprovação do órgão ambiental municipal e expedição da licença e autorização ambiental. A Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, a Universidade Federal de Roraima, a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, serão os órgãos interventores do processo de adequação da empresa.

Ainda segundo o acordo, a empresa se comprometeu em destinar à UFRR, a título de indenização pelo dano ambiental causado, o valor de R$ 105 mil. A quantia será destinada à implementação de um laboratório de análise físico-química de efluentes, bem como para o custear evento específico para a promoção da educação ambiental.


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