Na terça-feira (28), o Ministério Público de Roraima, por meio da Promotoria do Meio Ambiente, se reuniu com representantes da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) para discutir a situação das publicidades que causam poluição visual na capital; como outdoors, cartazes e placas, e a ocupação inadequada de calçadas por lojas, bares,lachonetes e ambulantes dificultando ou obstruindo a passagem de pedestres.
 

Luis Carlos Leitão, promotor do Meio Ambiente, explica que há um procedimento investigatório preliminar (PIP) convertido em inquérito civil em 2009, para investigar a ocupação de calçadas; e outro PIP instaurado em março deste ano com objetivo de apurar a prática de poluição visual ocasionada por anúncios e propagandas de espetáculos e publicidade comercial na capital.
 

Após a reunião, o MPRR encaminhará uma recomendação à prefeitura de Boa Vista exigindo o cumprimento do Código de Obras e Postura Municipal, que proíbe a obstrução de calçadas e regulamenta a utilização de publicidade em vias públicas.
 

Segundo o promotor, a recomendação servirá para "evitar novos casos de ocupações irregulares das calçadas e retirar as já existentes, além de regulamentar a utilização de publicidades, estabelecendo critérios e locais adequados" explicou.

 

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