Em Roraima, o município de Mucajaí chama atenção pelo alto índice de homicídios

O resultado da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) - Meta 2 foi divulgado, nesta quarta-feira (13), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), juntamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça.

Assinada em fevereiro de 2010 pelo CNMP, CNJ e MJ, a Enasp tem entre suas metas a conclusão dos inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007. Devido à iniciativa, prováveis autores de 8.287 homicídios vão agora prestar contas desses crimes. Eles foram denunciados à Justiça e serão julgados no Tribunal do Júri.

O trabalho mobilizou promotores, delegados, peritos e juízes das 27 unidades da federação na análise de inquéritos sobre homicídios instaurados ainda sem solução. Essas investigações estavam sem perspectiva de conclusão e a tendência era que os crimes prescrevessem pelo decurso do tempo.

Para este ano, a meta vai englobar, além do estoque remanescente de inquéritos de 2007, aqueles instaurados até dezembro de 2008 e que também estejam sem conclusão. Em Roraima, a quantidade de inquéritos nessa situação já foi levantada e o município de Mucajaí, distante cerca de 50 km de Boa Vista, chama a atenção dos membros do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).

Segundo dados do censo do IBGE de 2010, o município conta com aproximadamente 15 mil habitantes, mas no que se refere ao número de inquéritos por homicídios, o município se aproxima ao número da capital Boa Vista, com cerca de 300 mil habitantes. Mucajaí computa 46 homicídios, apenas oito números a menos que Boa Vista, com 54.

Para o promotor de justiça com atuação na 1ª Vara Criminal, Marco Antônio Bordin de Azeredo, gestor estadual da Enasp, os índices de homicídios em Mucajaí são alarmantes se comparados aos demais municípios de Roraima. "Em relação aos demais municípios do interior do Estado, Mucajaí esteve sempre em primeiro lugar em homicídios e em crimes não elucidados. O índice de violência é preocupante”, comenta.

Já o promotor titular da promotoria com atuação junto a Comarca de Mucajaí, Paulo Diego Sales Brito, explica que o alto índice de violência do município deve-se à deficiência das polícias civil e militar. “Falta efetivo da PM para atuação preventiva e estrutura da polícia civil, responsável pela investigação dos crimes”, revela.

Paulo Diego acrescenta ainda, que a maioria dos crimes contra a vida ocorre em áreas mais distantes da sede de Mucajaí, o que dificulta ainda mais o trabalho de investigação. “Os homicídios acontecem principalmente nas áreas rurais, quase sempre com o uso de arma branca e deviso ao uso excessivo de bebida alcoólica”, destaca.

O promotor afirma que mesmo tendo o trabalho dificultado em razão das deficiências das polícias, o Ministério Público Estadual tem buscado cumprir o papel de defensor dos interesses da sociedade e fiscal da lei. “Ano passado foi preciso fazer um mutirão para conseguirmos analisar os inquéritos parados e felizmente cumprimos a meta. Para este ano os números já foram levantados e as metas estão traçadas. Porém, é necessário um olhar especial do Estado para ações que ajudem a minimizar a violência no município”, afirma.

Roraima e outros cinco estados – Acre, Piauí, Maranhão, Rondônia e Mato Grosso do Sul – alcançaram os melhores resultados no cumprimento da Meta 2. O Estado chegou a finalizar 99,58% dos processos analisados, restando apenas dois processos, nos quais o Ministério Público ainda aguarda a confirmação de provas para dar prosseguimento.

Confira os dados da Meta 2 em Roraima.

Enasp realiza diagnóstico da investigação de homicídios no Brasil


O relatório com o resultado da mobilização nacional para conclusão de mais de 130 mil inquéritos antigos de homicídios traça diagnóstico inédito das maiores dificuldades para a elucidação desses crimes no Brasil. Em um ano, o trabalho coordenado pelo Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) resultou em mais de oito mil denúncias, cerca de 100 mil inquéritos baixados para diligências e mais de 150 mil movimentações de procedimentos antigos.

A estratégia foi assinada pelos Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e, pelo Ministério da Justiça, em fevereiro de 2010 e resultou na finalização de 43.123 inquéritos, 108 mil baixas para diligências e em cerca de 150 mil movimentações dos procedimentos. Os dados estão no relatório “Meta 2: A impunidade como alvo”, divulgado pelo Grupo de Persecução Penal da Enasp nesta quarta, 13, na sede do CNMP em Brasília.

Além do resultado da mobilização, o relatório traz pesquisa que identifica problemas principalmente na estrutura de pessoal e de equipamentos das polícias civis, nas formas de comunicação entre Ministério Público e polícia, no fluxo da persecução penal e na capacitação dos agentes. Em 18 estados brasileiros – inclusive em Roraima –, há carência de pessoal nas delegacias de polícia especializadas em homicídios. Em 12, não houve aumento do quadro da polícia civil nos últimos dez anos.

O Ministério da Justiça está na fase final de elaboração de um plano para redução da impunidade dos crimes de homicídio. Em parceria com os estados e o Distrito Federal, assim como Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, o foco será no aperfeiçoamento da investigação, por meio da aquisição de equipamentos, capacitação de peritos e criação de Departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPPs), bem como o monitoramento constante do julgamento de processos de homicídio pelo Poder Judiciário.

Além de apontar as deficiências, o relatório traz medidas de curto, médio e longo prazo para sanar os problemas identificados. Entre as propostas, estão: implantação de meritocracia – organização que considera o mérito (aptidão) para se atingir determinada posição –; formação e manutenção de forças-tarefas; padronização de laudos periciais; otimização de quesitos; implantação dos departamentos de homicídio e proteção à pessoa, nos estados que não contam com essa estrutura; entre outras.


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