Manifestação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) resultou na prisão preventiva nesta sexta-feira, 06 de agosto, do bacharel em direito César Carvalho Ormundo, acusado de matar o menino João Lucas Duarte Marques, de 11 anos, em um acidente de trânsito ocorrido em fevereiro de 2020. 

Na ocasião do acidente, César estava em alta velocidade e apresentava embriaguez e, por isso, foi denunciado pelo MPRR, logo após os fatos, pelo homicídio duplamente qualificado de João Lucas e tentativa de homicídio das três vítimas sobreviventes do acidente automobilístico.

A prisão foi requerida na Justiça pela Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri nesta semana devido à falta de cumprimento, por parte do acusado, das medidas cautelares impostas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), em novembro de 2020, quando o habeas corpus de Ormundo foi concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

A decisão judicial proferida nesta quinta-feira, 05 de agosto, pela Juíza Substituta da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Rafaella Holanda Silveira, revogou as medidas cautelares e decretou a prisão preventiva de César Ormundo. “Por fim, não se pode esquecer o interesse da sociedade de se sentir protegida daqueles cuja liberdade representam risco à ordem pública”, ressalta trecho do documento. 

De acordo com pedido do MPRR, o denunciado havia conseguido a prisão domiciliar devido a problemas de saúde, no entanto, frequentava bares no horário noturno e consumiu bebida alcoólica, em desacordo com as medidas cautelares previstas. 

O Promotor de Justiça Diego Oquendo afirma que o comportamento do acusado não corresponde ao debilitado estado de saúde alegado para obter o benefício da prisão domiciliar.

“O réu, apenas poucos dias depois de ter conseguido uma decisão de liberdade monitorada, continuou frequentando bares e ingerindo bebida alcoólica, agindo da mesma maneira de quando se envolveu no acidente que vitimou a criança João Lucas Duarte Marques. Essas circunstâncias evidenciam total desprezo e desrespeito à justiça e, principalmente, aos familiares da vítima”, ressaltou o Promotor de Justiça.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado de Roraima
www.mprr.mp.br
IG: @mp_roraima