O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar e obrigação de fazer, contra o Estado para que um paciente do Hospital Geral de Roraima (HGR) passe por procedimento cirúrgico de colocação de uma prótese facial, no prazo máximo de 20 dias. A ação aguarda decisão do Poder Judiciário.

Segundo a promotora de justiça, Jeanne Christine Sampaio, autora da ação, o paciente A.R.S.L. tenta há tempos ser atendido e já passou por diversas cirurgias que de nada resolveram seu estado de saúde. "O paciente sofre de osteoartrose severa na articulação temporomandibular esquerda – uma doença degenerativa da articulação da mandíbula com o crânio –, e necessita de cirurgia para colocação de uma prótese total, devido ao estágio avançado da doença".

Conforme laudo médico emitido em janeiro deste ano, o cirurgião que acompanha o paciente atestou que A. R. S. L. precisava realizar o procedimento em um prazo máximo de trinta dias e chegou até a ser internado. No entanto, a prótese não era adequada para ele. Segundo o MPRR a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) adquiriu uma prótese feita de material menos resistente e de difícil manuseio.

“A empresa que forneceu o material estava no mercado há apenas três meses e não daria opção de tamanho da prótese, levando o cirurgião que acompanhava o paciente a se recusar a fazer o procedimento. A cirurgia foi cancelada e A. R. S. L. foi mandado para casa, mesmo com fortes dores. Mostra-se cruel e desumano o modo como vem sendo tratado o paciente pela Sesau”, afirma Jeanne Sampaio.

A Promotoria de Saúde pede que a Justiça determine a realização da cirurgia do paciente, de acordo com a indicação do médico que lhe assiste, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por descumprimento de decisão, entre outros.


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