O Ministério Público do Estado de Roraima, por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal, denunciou Elizeuda de Moura Cunha, acusada de fraudar documentos em processo licitatório realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado. A acusada mantinha contrato de manutenção e fornecimento de material com o órgão.

Conforme apurou o MPRR, de janeiro de 2009 a maio de 2010, a acusada, na condição de sócia administradora da empresa Pégaso Representações Comerciais Ltda., apresentava orçamentos falsos, com a finalidade de comprovar que os preços praticados pela sua empresa eram os mais baixos do mercado, fato que possibilitava a vitória no certame, em decorrência do baixo custo, conforme determina a Lei 8.666/93 – Lei das Licitações.

O artigo 96, inciso V, da referida lei, prevê como crime, “fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente tornando, por qualquer modo, injustamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato”. A pena pode chegar a seis anos de reclusão e multa.

O MPRR também ouviu gerentes e representantes de empresas citadas nos documentos falsos apresentados por Elizeuda Cunha, na licitação do TJRR. Na oitiva, os empresários informaram que os orçamentos não foram fornecidos por suas empresas.

Ainda conforme a denúncia, a sócia da empresa Pégaso objetivava mascarar o valor maior do que o praticado no mercado. A Secretaria de Controle Externo do TJRR identificou a fraude e recomendou a rescisão do contrato com o tribunal, bem como a declaração de inidoneidade da referida empresa.

A ação foi ajuizada no início de setembro do ano passado e até o momento a ré não foi localizada pelo MPRR, para que seja citada no processo.

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