O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) denunciou nesta terça-feira, 27, cinco pessoas acusadas de praticar diversos roubos à mão armada durante o período de 30 de outubro e 7 de novembro de 2008, em drogarias na região dos bairros Caimbé, Liberdade e Jardim Floresta.

Segundo a denúncia, assinada pelo promotor de justiça Ulisses Moroni Júnior, titular da 6ª Promotoria Criminal de Justiça, os acusados ameaçavam as vítimas apontando-lhes arma de fogo e levavam dinheiro, joias, aparelhos celulares e cartões para telefones pré-pagos.

Consta na denúncia que após a realização dos assaltos os acusados se reuniam na casa de um deles e dividiam as quantias e os produtos roubados, o que, segundo a promotoria, caracteriza formação de quadrilha.

A legislação brasileira prevê, conforme o artigo nº 157 do Código Penal, que é crime subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. “A pena, nesses casos, pode ser agravada mediante as circunstâncias em que ocorram os fatos, como por exemplo: o emprego de arma de fogo, concurso de duas ou mais pessoas, entre outros”, complementa o promotor.

O MPRR ofereceu denúncia contra os acusados para que sejam tomadas as providências de praxe e, ao final do devido processo legal, garantidos a produção de todos os meios de prova admitidos pelo Ministério Público e a defesa dos acusados, caso confirmadas as acusações e a tipicidade dos crimes, que sejam os ora denunciados condenados.


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